A retomada da operação da mineradora Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, pode ser definida na sexta-feira pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As atividades locais da empresa, que pertence à Vale e à australiana BHP Billiton, estão paralisadas desde o rompimento da barragem do Fundão, que matou 19 pessoas e devastou a bacia hidrográfica do Rio Doce, em novembro de 2015.
Está na pauta do dia 11 da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Copam, o exame da licença de operação corretiva (LOC) do Complexo de Germano, da Samarco. Se conseguir a aprovação, a Samarco planeja retomar os trabalhos no segundo semestre de 2020, logo após a implantação de planta de filtragem para eliminar o uso de barragem em sua planta de produção. De acordo com a empresa, com esse sistema, 80% do rejeito seriam empilhados a seco e 20%, eliminados na Cava Alegria Sul, antiga área de mineração.
Caso obtenha a autorização do Copam, a licença tem validade de 10 anos. Segundo a Semad, ela será concedida se “50% mais 1” conselheiros votarem favoravelmente. “Neste caso, a empresa poderá retomar as operações imediatamente, a depender apenas de sua logística operacional e de organização de equipamentos”, informa. Durante a sessão, os conselheiros também têm direito de pedir vistas no processo, o que suspende a votação temporariamente, e solicitar esclarecimento ou votar contrariamente ao parecer produzido pelo Estado e que vai à votação.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se reuniu ontem com o diretor-presidente da mineradora Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, que tratou com otimismo a análise da licença e lhe apresentou o planejamento da empresa para a retomada das atividades em 2020. “Recebi a notícia com alegria. Não pode matar a galinha dos ovos de ouro. É bom porque vai voltar a operar. Cerca de 3 mil pessoas foram demitidas”, afirma.
A empresa conta com usinas de pelotização, para o beneficiamento do minério e um terminal marítimo próprio em Anchieta, no Espírito Santo. Casagrande relata diminuição de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado capixaba com a paralisação da Samarco após o episódio que matou 19 pessoas e provocou o maior desastre ambiental do país.
Questionado sobre o receio quanto à segurança da operação, o governador disse que a “segurança depende dos órgãos de fiscalização, principalmente de Minas”. A intenção é que a retomada seja gradual, inicialmente com 25% da operação. Com relação à manifestação de Casagrande, a Semad respondeu que cabe ao órgão colegiado mineiro, o Copam, a decisão sobre o licenciamento. O Copam é composto por 50% de membros da sociedade civil e 50% por membros do governos estadual e federal.
Indenizações
O pagamento das indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem e ações de reparação foram discutidas ontem pelos governadores de Minas, Romeu Zema (Novo) e do Espírito Santo. Eles cobraram agilidade nas obras de saneamento e no pagamento às vítimas.
Em nota, a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos, informou que até agosto de 2019 foram destinados R$ 6,68 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação socioambiental e socioeconômica da bacia do Rio Doce. Foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais R$ 1,84 bilhão para 319 mil pessoas. A fundação informa ainda que foram destinados R$ 500 milhões aos municípios atingidos para projetos de melhoria na coleta e tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos.
A Samarco informou, em nota, que “o processo de Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) do Complexo de Germano, em Mariana, segue todos os ritos previstos na legislação”.