De um lado, a precariedade do sistema de transporte coletivo, a insatisfação com ônibus cheios e demorados e com o valor das tarifas. De outro, os riscos do transporte clandestino, não apenas pela concorrência desigual com o serviço formal, mas também para os passageiros.
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Homem se passa por perueiro e tenta estuprar passageira na Grande BHApós protesto, ouvimos 5 razões a favor e 5 contra a liberação dos perueiros. OpineGuarda Municipal de BH também adota prisão de perueiros clandestinos App à prova de fraude? Veja o que muda na vistoria do seu carro no DetranPerueiros protestam na Praça Sete contra lei mais rígidaNova lei federal determina que o transporte não regulamentado, incluindo o escolar, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Como reação, está prevista para hoje manifestação em Belo Horizonte de representantes do setor.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a lei tornou mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros sem autorização oficial. Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicada pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.
A questão torna-se um desafio a mais para o setor de mobilidade urbana, cujas empresas já lidam com a fuga de passageiros impulsionada pelo desemprego e com a concorrência de aplicativos de transporte. “Na situação em que o país se encontra, milhares de pessoas trabalham na clandestinidade. Isso porque o número de desempregados é gigantesco. Então, encontramos nossa forma de ganhar o pão de cada dia, já que o próprio governo não nos permite. Com essa nova lei, só vai aumentar a pobreza. Trabalhamos de forma honesta”, disse Daniel Silva, um dos representantes da Associação dos Motoristas Autônomos em Transportes de Passageiros (Amatrans).
Ele afirma que tem uma van e oferece viagens em cidades da Região Metropolitana de BH.
Será uma reedição de manifestação feita por perueiros, motoristas de fretamento e de escolares no início de setembro, que teve como alvo a mesma lei. Eles protestaram pela legalização do serviço e contra o arrocho na legislação, que, segundo os transportadores, ameaça inviabilizar o sustento de milhares de famílias. Eles foram em carreata até a Cidade Administrativa, na MG-010.
Contraponto
Em Minas, de janeiro a setembro, 1.110 infrações foram registradas e 580 veículos apreendidos. O diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), Anderson Tavares, rebate os argumentos dos representantes do setor e defende a nova legislação. “É importante educar o usuário para usar transporte legalizado e seguro. Não conseguimos verificar esses veículos (clandestinos) quanto à manutenção, à existência de seguro para eventuais acidentes e se o motorista que oferece o serviço está de fato apto para dirigir aquele veículo”, informou.
Quanto ao desemprego, ele acredita que o transporte clandestino acaba por atrapalhar quem opera dentro da lei. “É uma situação muito curiosa. O clandestino compete com a linha regular, o que causa o esvaziamento da linha. Em alguns municípios, o transporte clandestino foi tão intenso que tivemos que acabar com a linha regular. Isso é que gera desemprego”, argumentou. Segundo ele, quem não quiser sofrer as sanções previstas em lei pode procurar o órgão para se regularizar. Uma das opções é o cadastro de uma empresa para fretamento de viagens.
Na semana passada, uma batida vitimou o motorista de uma van de transporte de passageiros na Avenida Delta, na altura do Bairro João Pinheiro, Região Noroeste de Belo Horizonte.
Usuários divididos
Enquanto isso, os usuários se dividem. A comodidade e conforto são os principais motivos que fazem com que a professora Márcia Aparecida, de 40, busque pelo transporte alternativo. Segundo ela, a van permite que o usuário embarque na porta de casa e desembarque no local do compromisso. “Eu moro em Mariana (na Região Central), mas preciso vir para Belo Horizonte aos sábados. Para mim, é mais barato e mais cômodo ter um motorista que me busque. Mas, embarco em vans de pessoas que eu conheço”, disse.
A cozinheira Andréa Rodrigues, de 43, mora em Santa Luzia, na Grande BH, e concorda com o aspecto da comodidade. Para ela, os clandestinos podem oferecer tarifa menor e mais opções de horários aos usuários.
A questão do transporte alternativo faz parte do cotidiano de Belo Horizonte há décadas. Tanto que o Centro da cidade se transformou em praça de guerra na tarde de 19 de julho de 2001.
Prós e contras
Confira cinco argumentos favoráveis e cinco contrários ao transporte não regulamentado, segundo apontamentos do movimento do transporte alternativo e de especialistas do setor
Por que o transporte alternativo é positivo
» Dá direito de escolha ao passageiro, que pode optar pelo serviço por querer viajar sentado
» Comodidade e conforto: permite que o usuário embarque na porta de casa e desembarque no local do compromisso
» É fonte de geração de renda para famílias em momento de crise
» É uma forma de pressão indireta para que gestores e operadores do transporte público regular revejam a qualidade do serviço
» Pode oferecer tarifa menor e mais opções de horários aos usuários
Por que o transporte alternativo é negativo
» Os veículos não passam por vistoria periódica. Não há nada que garanta que itens como pneus e freios estejam com manutenção adequada
» Não é possível saber se o condutor tem habilitação, se está em boas condições de saúde para trabalhar e há quanto tempo está conduzindo
» Não contribuem para a geração de impostos, ao contrário de empresas e prestadores regulares
» Não há proteção trabalhista e para usuário: motoristas trabalham sem salvaguarda de direitos e passageiros não contam com seguro
» Concorrência desleal com o sistema regular de transporte público, sujeito a uma série de normas e encargos que encarecem o serviço
A batalha da Praça Sete
A questão do transporte alternativo faz parte do cotidiano de Belo Horizonte há décadas. Tanto que o Centro da cidade se transformou em praça de guerra na tarde de 19 de julho de 2001.
Bombas de gás, tiros, explosões, pancadaria, agressões e quebradeira tomaram conta da Praça Sete durante conflito entre a Polícia Militar e perueiros que protestavam contra a intensificação das ações fiscais.
Conforme mostrou na época o Estado de Minas, o saldo foi de 69 prisões e 35 pessoas feridas. Na época, o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Nicolau, garantiu que seria pedida a prisão preventiva dos líderes dos manifestantes que colocaram os veículos em torno do famoso Pirulito, na confluência das avenidas Amazonas e Afonso Pena.
O fechamento de 150 quarteirões na região central foi o ponto alto e a mais violenta de uma escalada de manifestações e enfrentamentos entre autoridades e transportadores. Na véspera, o então prefeito, o médico Célio de Castro (1932-2008), havia deixado claro que não haveria mais diálogo com os donos de vans. Desde a batalha, o serviço foi reprimido até ser quase banido na Grande BH. Agora, lentamente, o desafio volta a se instalar.
Conforme mostrou na época o Estado de Minas, o saldo foi de 69 prisões e 35 pessoas feridas. Na época, o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Nicolau, garantiu que seria pedida a prisão preventiva dos líderes dos manifestantes que colocaram os veículos em torno do famoso Pirulito, na confluência das avenidas Amazonas e Afonso Pena.
O fechamento de 150 quarteirões na região central foi o ponto alto e a mais violenta de uma escalada de manifestações e enfrentamentos entre autoridades e transportadores. Na véspera, o então prefeito, o médico Célio de Castro (1932-2008), havia deixado claro que não haveria mais diálogo com os donos de vans. Desde a batalha, o serviço foi reprimido até ser quase banido na Grande BH. Agora, lentamente, o desafio volta a se instalar.