O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) aposta na tecnologia na tentativa de fechar a porta a fraudes e corrupção em um dos processos mais vulneráveis na identificação de veículos que passam pela divisão. A vistoria, antes feita de forma manual e sujeita a mecanismos que poderiam burlar a fiscalização na divisão responsável passou a ocorrer com a ajuda da eletrônica no galpão do Bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. A ideia é expandir o sistema, que opera desde ontem, também para cidades do interior, mas ainda não há perspectiva de quando isso ocorrerá. De acordo com o delegado Rafael Alexandre de Faria, chefe da Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), o objetivo é intensificar a segurança para evitar irregularidades.

A vistoria é obrigatória nos casos de transferência de propriedade, alteração de dados e segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. No procedimento, avalia-se o veículo, assegurando a legitimidade da propriedade, a autenticidade da identificação do automóvel e da documentação, além de constatar se os equipamentos obrigatórios, como faróis e setas, estão em condições corretas e seguras para uso, assim como as condições de itens como pneus e suspensão. O sistema eletrônico estava sendo usado em caráter experimental desde o dia 19 do mês passado, mas passou a ser adotado oficialmente ontem.

Antes do novo sistema, para a identificação de cada veículo era necessário tirar um “decalque” das marcações de chassi e do motor, com uso de papel e lápis. Essa reprodução da numeração alfanumérica era então transferida para a “ficha” do veículo, na qual se completavam as demais informações, tudo de forma manual. No processo, entravam apenas as reproduções do chassi e do decalque, que na prática poderiam ser tiradas em qualquer lugar, dando brecha para que alguns veículos não passassem de fato pela vistoria oficial.

Na versão eletrônica, por sua vez, a avaliação é feita por meio de um aplicativo de celular operado por vistoriadores, com controle de localização. Nele, o vistoriador inclui fotos do veículo e dados da identificação do automóvel. As imagens e informações captadas são enviadas para o banco de dados do Detran-MG, com validação e laudo de vistoria imediatos.

O laudo é muito mais completo e obriga que o motorista esteja de fato com o carro no pátio da Divisão de Registro de Veículos para avaliação. Isso porque o vistoriador é obrigado a fazer não apenas a imagem do chassi, mas também uma foto panorâmica para comprovar que o veículo esteve no pátio, além da etiqueta ótica e do odômetro – mecanismo que registra a quilometragem de cada automóvel. Dessa forma, aposta o Detran/MG, ficam inibidas as tentativas de fraudes. “É impossível ter um laudo falso na transferência. O documento produzido eletronicamente é uma garantia de que o processo ocorreu dentro das normas”, sustenta o delegado Rafael Alexandre de Faria.

Outro ponto para evitar laudos “à distância” é o fato de o sistema apresentar uma limitação geográfica. O aparelho que identifica o veículo só funciona em um raio de 400 metros da divisão do Detran Gameleira. A distância foi estipulada para beneficiar grandes veículos, como carretas e caminhões que não conseguem entrar no espaço da Divisão de Registro e, por isso, precisam passar por vistoria na Avenida Amazonas.

Exceções

O sistema implantado prevê também o gerenciamento de vistorias móveis, mas o serviço é feito exclusivamente mediante pagamento de taxa. “O chefe da vistoria libera, somente para aquela placa. É uma garantia de que o serviço só será feito para quem pagar taxa”, afirma o delegado. Essa situação é permitida para casos de veículos apreendidos, de leilão e para os que serão baixados dos registros do Detran. O sistema para vistoria está programado ainda para só operar no horário em que o serviço é oferecido no pátio do departamento.

“Conseguimos controlar melhor a própria qualidade da vistoria, veiculando tudo isso à emissão do documento”, relata o delegado Rafael Alexandre de Faria. A expectativa é flagrar também, no ato da transferência, veículos com chassis de outros automóveis, clonados ou adulterados. “Hoje, se alguém chega com laudo falso, só será descoberto se o atendente perceber na hora. Se não, passa e recebe a documentação, confirmando o processo. Se for um caso de clonagem de veículo, que está sendo vendido a alguém de boa fé, só depois se descobrirá que o automóvel é roubado”, explica. “Mesmo desvios de conduta por parte de alguns servidores ou despachantes serão inibidos. Os mecanismos eletrônicos vão prevenir e combater essas práticas.”

O armazenamento das informações por meio digital permite que todo o processo seja monitorado e auditado. Com os laudos eletrônicos, de acordo com a Polícia Civil, será possível identificar alterações nas principais características do veículo e verificar adulteração também de quilometragem, além do chassi e de motor.

O delegado lembra que, mesmo no modelo antigo, os despachantes eram obrigados por lei a levar para vistoria o veículo do proprietário que estavam representando. Mas, na prática, inúmeros relatos dão conta de que o que se via no Detran era uma longa fila de carros aguardando despachantes “furarem” a fila munidos de montanhas de documentos de carros para aprovar a transferência. “Isso nunca pôde ocorrer. O processo antigo era frágil e permitia que ocorresse uma ou outra fraude. O novo sistema vem para evitar desvio de conduta tanto por maus funcionários quanto dos maus despachantes.”

Interior

O Detran/MG tem a intenção de disseminar o projeto-piloto de vistoria digital para o restante do estado. Em breve o departamento deve liberar um cronograma para implantação do sistema em mais de 300 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), o que dependerá da estrutura de cada unidade. Araxá, no Alto Paranaíba, deve se a primeira cidade fora da capital a ter a vistoria eletrônica, diante do adiantamento do processo no município.