Após o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, o abastecimento de água da região ficou comprometido. Por isso, o Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nessa terça-feira (8), que a Copasa entre em imóveis particulares, na zona rural de Brumadinho, a fim de instalar um sistema para captação de água.
A condição para isso é que a empresa deposite em juízo, previamente, o valor em que os bens situados na área foram avaliados, R$ 480.876,25.
Nos casos em que for necessário demolir edificações e desalojar os moradores, a Justiça também determinou que a Copasa obedeça o prazo de 30 dias para ingressar nos terrenos. A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio pelo Decreto Estadual 464/2019.
Tutela antecipada
A Copasa ajuizou tutela antecipada em caráter antecedente contra os cinco moradores cujas propriedades seriam atingidas, sustentando que a regularidade do fornecimento de água ficou comprometida com a contaminação do Rio Paraopeba por rejeitos minerários.
Atualmente, o abastecimento da Região Metropolitana de BH vem sendo feito pelas represas do Rio Manso, de Serra Azul, de Vargem das Flores e pelo Rio das Velhas.
Porém, a previsão da Copasa é que os reservatórios disponíveis entrem no volume morto em junho de 2020. A empresa afirma que a segurança hídrica exige ações complementares e que o espaço requerido oferece as condições para implementação da nova captação de água.
Nova captação
Em julho deste ano, a Vale firmou termo de compromisso, homologado pela 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para construir uma nova captação de água no Rio Paraopeba, instalada 12 km acima da atual até setembro de 2020. Diante disso, a Copasa requereu a autorização da Justiça para iniciar os trabalhos.
A juíza considerou que os documentos dos autos comprovam a plausibilidade dos argumentos da Copasa de que a obra de construção de nova captação de água no Rio Paraopeba se faz necessária e de que a viabilização de uma solução para a escassez de água potável na RMBH pode ser prejudicada pela demora.