Incêndio reacende alerta: apenas 122 igrejas de Minas têm auto de vistoria dos bombeiros
Dados do MP indicam risco de repetição de tragédias como a que destruiu igreja em Diamantina há uma semana. Mais de 1 mil templos não têm proteção contra fogo. Outros 2.112 não prestaram informações
Por Luiz Ribeiro
12/10/2019 06:00 - Atualizado em 12/10/2019 07:31
Uma semana depois do incêndio que destruiu a Igreja Santa Rita de Cássia, a comunidade do distrito de Sopa, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, se articula para reerguer o templo das primeiras décadas do século 19 reduzido a ruínas pelas chamas, enquanto o perigo de uma nova tragédia paira por toda Minas Gerais. O alerta de risco vem respaldado por trabalho em andamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que aponta uma situação, no mínimo, preocupante: a maior parte das igrejas ou outros bens históricos e culturais estão desprotegidos ou têm segurança insuficiente no estado. Diante da vulnerabilidade, aos fiéis e frequentadores das igrejas resta rezar para que o pior não aconteça.
A Igreja São Francisco é a única de Diamantina no momento a contar com equipamentos de segurança, mas ainda não recebeu o laudo de vistoria dos bombeiros (foto: Marlyana Tavares/EM/D.A Press %u2013 14/3/13)
Os dados são assustadores. De acordo levantamento da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico (CPPC) do Ministério Público, de um total de 3.539 templos de diversas religiões identificados no estado apenas 122 têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que declara a prevenção contra incêndio, e outros 37 estão em processo de obtenção do documento. Outras 1.088 construções, por sua vez, não têm o sistema de segurança contra o fogo. Porém, o número de igrejas desprotegidas pode ser muito maior, já que os responsáveis pelos demais 2.112 templos não forneceram as informações a respeito dos equipamentos, de acordo com o MPMG.
Incluindo outros bens públicos e particulares, em Belo Horizonte e no interior, o Ministério Público listou 6.620 imóveis para averiguação das condições de segurança contra o fogo, em estudo iniciado logo após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, ocorrido em 2 de setembro de 2018. O órgão diz que “está refinando a pesquisa, mas que, até o momento, apurou-se que apenas 256 desses imóveis têm o AVCB e outros 57 estão em processo de obtenção. Também já se sabe que 1.879 imóveis certamente não possuem AVCB”. Ainda são desconhecidas as condições de um total de 4.218 imóveis, diz o órgão responsável pelo levantamento.
“Os dados nos mostram o grande trabalho ainda a ser feito pelo MPMG e órgãos públicos competentes no sentido de exigir o cumprimento da legislação preventiva”, avalia a coordenadora da CPPC, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira. “Os imóveis de interesse cultural, em geral, apresentam fragilidades e uma necessidade de cuidados especiais, principalmente por seu valor coletivo para a sociedade. Proprietários e Poder Público têm que se unir para efetiva proteção preventiva desses bens, em prol de toda a sociedade”, afirma a representante do Ministério Público.
O risco de incêndios que recai sobre as igrejas e outros bens tombados pelo patrimônio histórico é ressaltado pelo presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, José Fernando Aparecido (MDB), prefeito de Conceição do Mato Dentro. “A situação (de risco) das igrejas e do casario histórico em Minas é uma recorrente. Precisa ter um incêndio de grande proporção para se alertar mais uma vez para um problema que não se resolve? Há igrejas que têm proteção contra incêndio, mas outras estão largadas à própria sorte”, lamenta.“A (destruição da) Igreja de Santa Rita de Cássia, no distrito de Sopa, em Diamantina, reforça, mais uma vez, a necessidade de adotarmos políticas públicas de proteção, de combate a incêndio, de prevenção e de segurança do nosso rico patrimônio histórico tombado em Minas e no Brasil”, salienta.
José Fernando lembra que Minas Gerais tem praticamente 60% do patrimônio histórico tombado brasileiro, sem falar naqueles realizados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). “Portanto, é uma situação em que a gente precisa ter muito cuidado. É preciso uma política de pública nos níveis dos governos federal e estadual e das prefeituras, além de providências dos donos dos imóveis, sejam eles particulares ou da Igreja Católica, que é detentora da propriedade de grande parte dos templos tombados no estado. É necessário que haja uma integração para enfrentar o problema de forma conjunta com o Corpo de Bombeiros e com as defesas civis dos municípios”, defende.
No fim de setembro, houve uma troca na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, da qual foi exonerada Célia Corsino, com mais de 30 anos na área, sendo nomeado para o lugar dela Jeyson Dias Cabral da Silva, formado em jornalismo e ex-assessor de um vereador em Juiz de Fora. A mudança causou indignação, com protestos dos prefeitos das cidades históricas e profissionais que atuam no setor.
O presidente da Associação das Cidades Históricas comentou: “Quero ressaltar a importância do Iphan na política de proteção dos nossos bens tombados. Uma mudança no Iphan nos preocupa, uma vez que Célia Corsino fez um bom trabalho e tem conhecimento técnico profundo sobre a questão da proteção do nosso patrimônio público. Mas vamos continuar trabalhando em parceria com quem quer que esteja no comando do Iphan em Minas Gerais”.
Por sua vez, o Iepha informou que programa para o estado nos próximos anos inclui “projetos estratégicos para a prevenção de riscos ao patrimônio cultural, voltados para a instalação de sistemas de Monitoramento contra Intrusão e de sistemas de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico”. Em nota, o instituto lembra que, em 2018, após o incêndio ocorrido no Museu Nacional do Rio de Janeiro, foi realizado no âmbito do estado “um diagnóstico de avaliação nas instituições públicas de cultura para identificar a existência de infraestrutura voltada para prevenção e combate a incêndio e pânico”. Acrescenta que, em decorrência dessa iniciativa, foi definida a prioridade de investimento de R$ 1,4 milhão no Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico de nove imóveis, em cinco municípios mineiros, “priorizando edifícios pertencentes ao Estado de Minas Gerais e que possuem acervos de bens móveis e integrados”.
Em relação ao incêndio ocorrido na Igreja de Santa Rita de Cássia, o instituto informa que “manifestou apoio técnico às ações necessárias para a recuperação desse valioso bem cultural, protegido por tombamento municipal”. Informa ainda que vai integrar uma comissão coordenada pela prefeitura de Diamantina para definições técnicas da recuperação do templo.
O fogo consumiu rapidamente o telhado do templo histórico (foto: Redes sociais/Reprodução %u2013 4/10/19)
Tesouros da humanidade vulneráveis
Reconhecida como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Diamantina guarda tesouros sacros totalmente vulneráveis às chamas, como as que destruíram, na sexta-feira da semana passada, a Igreja de Santa Rita de Cássia, erguida no século 19 no distrito de Sopa, um dos 18 templos históricos da cidade. De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Diamantina, das outras 17 igrejas e capelas, 16 não têm sistema de prevenção contra incêndios. A única que conta com os equipamentos, a Igreja de São Francisco, ainda não recebeu o laudo de vistoria (AVCB) dos bombeiros.
“O incêndio da igreja do distrito de Sopa levanta para nós uma série de questões que apontam a necessidade de aperfeiçoamento da política de proteção do patrimônio, maior investimento em técnicos especializados para atuarem no órgão público voltado ao setor e a consolidação de uma política de conservação preventiva do nosso patrimônio. Nesse caso, os projetos de prevenção a danos por fogo precisam ganhar certa prioridade, entre outras medidas preventivas”, afirma a secretária de Cultura e Turismo de Diamantina, Márcia Betânia Oliveira Horta.
Ela reclama da falta de aporte financeiro para o setor. “Os recursos destinados à preservação do patrimônio, tanto para o material quanto ao imaterial, ainda são poucos para a execução de projetos das políticas públicas de patrimônio cultural. Isso ocorre, principalmente, devido ao fato de que as ações destinadas a essa temática são de custos elevados e exigem grande especialização. Também o modelo tripartite de construção das políticas públicas de cultura ainda não foi implantado no Brasil e, nesse momento, a implantação do Sistema Nacional de Cultura está estagnada”, opina a secretária.
Por outro lado, Márcia Betânia assinala que, mesmo diante da carência de verbas, Minas Gerais tem “uma política exemplar no Brasil, que fomenta a especialização dos setores de patrimônio dos municípios, descentraliza recursos e qualifica tais setores”. “Fazemos muito com os recursos destinados pela denominada política do ICMS cultural. Mas no caso de um município como Diamantina precisaríamos de mais recursos do que temos conseguido”.
A secretária reclama de cortes de verbas no Iphan, que, segundo ela é “vital para Diamantina”. “Infelizmente vimos a notícia de cortes orçamentários do Iphan para 2020 no montante de 72%. Será fatal para a execução de projetos do PAC Cidades Históricas que estão em andamento desde 2009”, diz ela. (LR)
enquanto isso... ...casa de Rosa será monitorada Rumores sobre a demolição da casa onde viveu o escritor mineiro João Guimarães Rosa (1908-1967), autor de Grande sertão: veredas, e outras da vizinhança provocaram medo em moradores de Belo Horizonte em julho. Após a negativa da prefeitura e da Construtura Canopus, dona de um prédio na região, sobre a destruição do patrimônio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma vitória na Justiça para preservar os imóveis tombados entre as ruas Congonhas e Leopoldina, no Bairro Santo Antônio. A Justiça deferiu uma liminar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a construtora, que adquiriu uma área para construir um empreendimento na região, a fazer um monitoramento de estabilidade das casas. A cada seis meses, as duas partes terão que emitir laudos para serem juntados ao processo. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil.
REPORTAGEM DE CAPA
Largada para a recuperação
Luiz Ribeiro
Uma semana depois do incêndio, a comunidade de Sopa – distante 16 quilômetros da área urbana de Diamantina – já tem uma luz sobre o futuro da Igreja de Santa Rita de Cássia, da qual, após a ação do fogo, sobraram apenas as paredes. O templo será recuperado pela prefeitura municipal e pela Mitra Diocesana de Diamantina, com o apoio do Iphan e do Iepha-MG. O anúncio foi feito pelo prefeito de Diamantina, Juscelino Roque, em reunião com os moradores de Sopa, na noite de quarta-feira. A população local também deverá contribuir com os trabalhos. Para isso, foram formadas comissões: uma para interlocução com a comunidade e outra para condução da restauração.
A Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico (CPPC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou que recebeu da Mitra Diocesana de Diamantina informações, “que ainda estão sendo verificadas”, de que a igreja de Sopa contava com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. “No entanto, aparentemente, o sistema não foi eficiente ou não foi manejado de forma eficiente. Isso demonstra a necessidade, não apenas de instalação dos sistemas de prevenção, mas também do treinamento daqueles que estão próximos ao bem cultural”, observa a promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora da CPPC.
A perícia que deverá apontar as causas do incêndio ainda não foi concluída. A promotora Giselle Ribeiro de Oliveira informou que também está sendo apurada a informação divulgada pelo Estado de Minas de que tinham sido armazenados fogos de artifício na igreja do distrito de Diamantina. “Verdade ou não, é fundamental chamarmos atenção para o fato de que os curadores de bens de interesse cultural devem ficar atentos para que não sejam armazenados materiais combustíveis e, principalmente, produtos inflamáveis em seu interior. Os imóveis de interesse cultural, em geral, apresentam fragilidades e uma necessidade de cuidados especiais, principalmente por seu valor coletivo para a sociedade”, alerta a representante do MPMG.
A IGREJA As chamas na Igreja de Santa Rita de Cássia começaram por volta das 15h30 de 4 de outubro e consumiram a torre, telhado e todo o interior do templo. Restaram apenas as paredes do bem tombado pelo patrimônio histórico municipal de Diamantina, cidade declarada patrimônio cultural da humanidade pela Unesco desde 1999. O templo, tombado pelo patrimônio do município no Vale do Jequitinhonha, havia sido restaurado em 2015. Não houve vítimas e a igreja estava fechada na hora do episódio.
A construção tem sua época de origem desconhecida, mas provavelmente datando da primeira década do século 19. Considerada patrimônio municipal, ela foi restaurada em 2015. Em 2011, o Iepha reconheceu o local como bem de relevância histórica. O templo se destaca como o principal monumento arquitetônico do distrito de Sopa, que, de acordo com Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 540 habitantes e 277 residências. A localidade está a 16 quilômetros da sede do município.
Com uma torre única frontal, a capela tinha altar-mor todo em madeira. Documento sobre monumentos históricos e artísticos do Circuito do Diamante descreve a construção: “A fachada, de composição bastante harmoniosa, faz ressaltar a presença da torre central e única, com suas janelas sineiras em gelosia e a cobertura tradicional em telhadinho de quatro águas”.