O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa segunda-feira, pedindo a intervenção na Associação Mário Penna, que é a responsável financeira pelos hospitais Luxemburgo e Mário Penna.
De acordo com o MP, a intervenção resolveria a crise administrativa que a associação enfrenta. “Tem o objetivo de sanar os problemas internos, reorganizar os serviços de saúde e estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro das contas da instituição”, afirmou o MPMG.
A ação menciona que as dificuldades teriam levado, inclusive, um diretor e presidente da entidade – que ficou na função de janeiro a setembro de 2019 – a pedir renúncia do cargo. Em carta à Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, o ex-diretor disse que seu trabalho incomodou “pessoas acostumadas às práticas moral e eticamente questionadas”.
Possíveis irregularidades
O ex-gestor informou ainda possíveis irregularidades ou distorções em vários contratos firmados, por exemplo, com escritórios de advocacia e empresa de telemarketing. Só essa última teria ficado com 52% dos valores conseguidos com doações de janeiro a julho deste ano, período em que foram arrecadados R$ 16,3 milhões em recursos – a empresa recebeu R$ 7,8 milhões.
Foi mencionada ainda a contratação de uma empresa para fazer, ao mesmo tempo, auditoria interna e externa da associação, o que é proibido. “Mesmo sem habilitação em auditoria interna, foi pago à empresa o montante de R$ 1.769.181,21”, afirma trecho da ACP.
O responsável pela auditoria afirmou em depoimento ao Ministério Público que realizava também auditoria interna para a Fundação Mário Penna, “mas era remunerado apenas pela associação”, relata outro trecho.
Além disso, o ex-gestor disse ao MPMG que encontrou a associação com uma dívida de R$ 100 milhões e um déficit operacional mensal de R$ 4 milhões. E para verificar as dívidas da instituição, pediu a revisão de 450 contratos, sendo quatro deles assinados com a Fundação Mário Penna.
‘Hospital que mais recebe doação do estado’
Segundo as promotoras de Justiça, Josely Ramos Pontes e Maria Lúcia Gontijo, a precariedade na gestão fez a associação atingir um déficit de R$ 100 milhões, o que levou o hospital a fechar, apesar de ser a entidade vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que mais recebe doação no estado.
“O Mário Penna apresenta hoje um estado físico tão deplorável que foi transformado em unidade de atendimento exclusivamente ambulatorial, com as salas cirúrgicas e enfermarias desativadas desde o início do ano”, afirmaram.
‘Gestão duvidosa’
Para as representantes do Ministério Público, muito do que está ocorrendo com o hospital tem ligação direta com a má gestão da associação. “A gestão da entidade é tão duvidosa que, durante 15 anos, manteve a quimioterapia terceirizada – atividade-fim por excelência –, permitindo que o segmento melhor remunerado na assistência oncológica beneficiasse uma empresa privada sem qualquer justificativa técnica ou logística, apenas para favorecer um grupo de médicos, em outro contrato prejudicial à associação”, relata a ação.
Para as promotoras de Justiça, não é possível a reestruturação da entidade sem um corte nas “atividades abusivas” que regem a associação. E para isso, segundo elas, é preciso ocorrer a intervenção e a retirada dos dirigentes que atuam na contramão dos interesses da instituição.
Fundação Mário Penna
O Ministério Público também ajuizou ação pedindo a rescisão de um contrato firmado entre a Fundação Mário Penna e a Associação Mário Penna que envolve um imóvel anexo ao Hospital Luxemburgo, na Região Centro-Sul em Belo Horizonte.
De 2011 a 2018, a associação teria pago quase R$ 4,5 milhões à fundação pela locação do imóvel, valor três vezes maior ao de mercado, segundo levantamento do MPMG. Para a promotora de Justiça Josely Pontes, o valor de R$ 65 mil mensais pago pelo imóvel seria apenas mais uma prova de má gestão. O prazo de locação do imóvel foi estipulado em 220 meses, com início em dezembro de 2011 e término em março de 2030, ao custo total de R$ 14,3 milhões.
O Ministério Público pediu à Justiça que paralise o pagamento do aluguel e condene 13 pessoas, entre dirigentes, administradores e conselheiros, a devolverem os valores pagos a mais pela locação.
Ação negada
Numa outra Ação Civil Pública ajuizada este ano, o MPMG pediu à Justiça o afastamento liminar dos dirigentes da associação que também ocupassem cargo na fundação. A medida cautelar não foi deferida pela Justiça, que determinou apenas a realização de uma auditoria externa, em 90 dias, dos contratos celebrados e de todas as despesas contraídas pela associação e pela fundação.
Conforme Josely, apesar da determinação judicial, até o momento a auditoria não foi providenciada pela entidade.
Mário Penna nega irregularidades
O Instituto Mário Penna contesta as alegações da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e defende que os números informados no documento estão errados. Confira na íntegra, comunicado divulgado pela instituição:
"Em resposta à matéria divulgada hoje, 15/10, no site do Ministério Público de Minas Gerais, informamos que a Ação Civil Pública (ACP) é um desdobramento da ação judicial que foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais no dia 10 de maio deste ano, na qual se questiona atos de gestões anteriores.
No andamento do processo, duas decisões favoráveis já foram dadas ao Instituto Mário Penna, tendo sido o pedido de liminar de intervenção indeferido em primeira instância e acatado pelo Tribunal de Justiça em uma segunda decisão superior monocrática.
Essa ação judicial, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, tem como alegação principal um suposto conflito de interesses de dirigentes que integravam, concomitantemente, as Assembleias Gerais da Associação Mário Penna e da Fundação Educacional Mário Penna, que são duas instituições distintas.
Importante ressaltar que a nova Gestão do Instituto Mário Penna tem acatado as recomendações do Ministério Público. Prova disso, é que várias medidas colaborativas têm sido tomadas como:
- Renúncia de todos os conselheiros citados na ação;
- Cessamento da transferência de recursos para a Fundação Educacional Mário Penna;
- Suspensão do pagamento de aluguel do imóvel anexo ao Hospital Luxemburgo e a implantação de uma comissão técnica que estuda o custo da transferência de todos os setores que funcionam neste prédio para outro local;
- Cancelamento do contrato da empresa de Auditoria.
Deve-se pontuar também que, no que se refere à empresa de telemarketing, o valor informado referente ao custo do serviço está errado e os parâmetros pagos pela prestação deste serviço estão dentro do valor praticado pelo mercado.
Certo da regularidade dos números, o Instituto Mário Penna concordou nos autos com a realização de uma auditoria proposta pelo Ministério Público, abrindo suas contas e contratos.
É importante destacar que a atual gestão assumiu a Instituição com o desafio de manter o pleno atendimento em um cenário de dificuldades do setor de saúde no país, atravessando uma crise financeira aguda com um déficit de mais de R$ 100 milhões. Para isso, foi elaborado um Plano de Ação Emergencial. A iniciativa está sendo implantada desde abril deste ano e contempla a renegociação de contratos com prestadores de serviços, a melhoria no processo de compras de medicamentos e insumos hospitalares, a redução de custos com cortes nos salários da alta gestão, além da adequação do quadro de funcionários sem prejudicar o atendimento dos pacientes.
Também com o objetivo de propiciar a redução de custos operacionais sem prejudicar o paciente, foi realizada a transferência das cirurgias, internações e sessões de quimioterapia do Hospital Mário Penna (HMP) para o Hospital Luxemburgo (HL), centralizando o atendimento e deixando o HMP temporariamente voltado para o atendimento ambulatorial oncológico.
Como resultado dos esforços administrativos, no primeiro semestre deste ano foram mais de 17 mil pacientes atendidos, somando-se quase 130 mil atendimentos divididos entre o Hospital Luxemburgo e o Hospital Mário Penna, o que compreende o atendimento a 620 municípios de Minas, além do acolhimento e hospedagem de pacientes do interior nas quase 5 mil diárias oferecidas pela Casa de Apoio Beatriz Ferraz.
Nenhum desses números seria possível se não fosse o envolvimento da população e das empresas parceiras com a causa Mário Penna. As doações da sociedade através dos canais como telemarketing, parceiros de troco e nos canais digitais, têm garantido que o Instituto Mário Penna persevere na sua missão de “assistir com excelência e de forma humanizada o paciente com câncer”."