Sob o risco de racionamento a partir de março e há 134 dias sem chuvas significativas, Belo Horizonte e região metropolitana enfrentam uma ameaça de falta d'água que já paira sobre mais de 12% dos municípios em Minas Gerais. A mancha da escassez de recursos hídricos abrange oficialmente 105 cidades, localizadas em sete bacias declaradas em situação crítica pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Portarias do órgão determinam nesses casos medidas de redução do uso da água que vão de 20%, para abastecimento público, até 50%. Entre os mananciais com restrição está o Rio das Velhas, que abastece 64,2% da população da capital e 43,4% do aglomerado metropolitano. O curso chegou ao limite e só não entrou em colapso por causa de uma última cartada.
A negociação que deu fôlego ao curso d'água envolveu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas), a Copasa e a mineradora AngloGold Ashanti e é considerada pelo CBH-Velhas como último recurso antes de o rio não ser mais capaz de suprir as necessidades de moradores da Grande BH. Foi solicitado à mineradora a liberação de 3 metros cúbicos por segundo (m3/s) do sistema de lagos que é usado para geração de energia da empresa em Capitão do Mato, Codornas e Rio de Peixe.
Isso garante um terço a mais de água no Velhas. “Não fosse isso, BH entraria em colapso de abastecimento”, alerta o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcos Vinícius Polignano. A mineradora destaca que a ação foi solicitada pela Copasa e pelo comitê de bacia hidrográfica, e que a iniciativa já foi adotada outras vezes, como em 2014, no auge da crise hídrica. A Copasa se limitou a informar que o assunto está sendo tratado pelo Grupo de Controle de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão).
As portarias do Igam alertam para a crise hídrica na área de abrangência de sete bacias hidrográficas: Rio Suaçuí Grande, Rio Araçuaí, Ribeirão Santa Izabel, Rio das Velhas, Rio São Francisco, Rio Pacuí e Rio Pará. As decisões restringem autorizações de captação de água nessas áreas. Um dos documentos estabelece na área do Rio das Velhas, acima de Santo Hipólito, na Região Central de Minas, o que inclui BH e região metropolitana, a redução de 20% do volume liberado para captação de água para consumo humano e abastecimento público; a diminuição de 25%, no caso de irrigação; 30% para uso industrial e agroindustrial; e metade no caso das demais finalidades. A portaria, expedida em setembro, tem vigência até 15 de novembro, podendo ser estendida. Sinal de alerta também em Montes Claros, na Região Norte do estado, com a decretação da situação crítica na Bacia do Rio Pacuí, que abastece a região, onde não são registradas chuvas volumosas há seis meses.
RACIONAMENTO Na quinta-feira, pela primeira vez neste ano, uma alta autoridade do governo do estado admitiu o risco real de racionamento de água na região metropolitana da capital. A secretária-adjunta de estado de Planejamento e Gestão, Luíza Barreto, anunciou que a contenção pode começar já em março, caso não haja chuvas suficientes para compensar a suspensão da captação no Rio Paraopeba, inaugurada em dezembro de 2015 e interrompida após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na Grande BH.
É bom lembrar que a obra para captar água diretamente do leito do Paraopeba foi feita em caráter de emergência, no fim de 2015, quando o estado enfrentava uma de suas piores secas. Ela seria alternativa à baixa dos reservatórios de Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, componentes do Sistema Paraopeba, e da vazão do Rio das Velhas, responsáveis, juntos, pelo abastecimento de 90% das cidades do aglomerado metropolitano.
“A crise já era esperada. Na próxima semana, vamos a Porto Alegre, em um encontro de comitês de todo o Brasil, e estamos levando nossa preocupação para lá”, afirma o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza. Ele afirma que, com o rompimento da barragem da Vale e a proibição do uso da água do Paraopeba, as captações em poços artesianos aumentaram, mais um motivo de alerta. “Não sabemos de que forma isso vai afetar o lençol freático”, adverte.
Para o presidente do comitê do Velhas, já passou do momento de adotar medidas severas. “A cada dia, sugamos mais o rio para dentro de Belo Horizonte. Sem o Rio Paraopeba, o Velhas é sacrificado para abastecer a capital. Desse jeito, vai encolher tanto que vai ser rebaixado à categoria de riacho, com locais onde poderá cortar, ficar sem sequência”, alerta Marcus Vinícius Polignano.
Nível pela metade
Sem chuvas abundantes há 134 dias, os reservatórios que sustentam a Grande BH estão caindo progressivamente. Neste mês ainda não choveu nada no Alto Rio das Velhas, acima da captação da Copasa, enquanto a média histórica de outubro é de 99,1 milímetros. O Sistema Paraopeba, formado pelos reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, que abastece 28% da capital e 47,2% da região metropolitana, já apresenta níveis abaixo da metade de sua capacidade, registrando ontem 48,3% do total.
O volume, que vem caindo 1 ponto percentual a cada cinco dias, em média, é o menor desde janeiro de 2017. Vale lembrar que, naquela época, a captação no Rio Paraopeba próximo a Brumadinho operava a plena capacidade, e os reservatórios estavam em processo de recuperação. Situação bem diferente da atual, em que o sistema não pode mais contar com esse reforço.
A Copasa minimiza a ameaça de falta de água e, embora houvesse representante da empresa na reunião em que foi anunciada a possibilidade de racionamento, a empresa informou, em nota, que “considera prematuro, antes do próximo período de chuva, dizer que haverá crise hídrica, desabastecimento, rodízio ou racionamento, uma vez que os mananciais que abastecem a Grande BH, no momento, estão em condições de atender a população”. A companhia informou que a captação no Rio das Velhas está dentro da média, bem como as vazões do manancial. Também orienta a população a fazer o consumo consciente de água, “comportamento importante em qualquer estação do ano”.
Situação é crítica no Norte de Minas
Abastecimento na corda bamba em no Norte de Minas. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou, por meio de portaria, situação crítica de escassez hídrica superficial na Bacia do Rio Pacuí, no município de Coração de Jesus, o que impõe restrições para a captação de água no manancial. Desde o segundo semestre de 2018, a Copasa retira água no Pacuí para o abastecimento de Montes Claros, maior cidade da região, com 404 mil habitantes. A companhia informou que a medida do Igam não vai afetar sua operação e que, “no momento, não há previsão de racionamento em Montes Claros”. No entanto, não está descartada a possibilidade da volta do “rodízio” no abastecimento de água do município.
“Estamos fazendo o monitoramento da situação. A primeira quinzena de novembro será crucial. Se o volume de chuvas do período for menor do que o da média histórica, teremos que acender a luz vermelha e pensar no retorno do rodízio (fornecimento de água em dias alternados) no abastecimento”, afirma o superintendente de Operação Norte da Copasa, Roberto Botelho.
Por meio de nota, a Copasa afirma que a declaração de situação crítica de escassez hídrica no Rio Pacuí “não vai impactar o sistema de abastecimento de Montes Claros, uma vez que a portaria (do Igam) estabelece restrição ao consumo a montante da captação que abastece o município”. A companhia diz ainda que reconhece a importância da medida.
O Igam informou que, por meio de monitoramento dos níveis do Rio Pacuí, constatou uma redução do volume abaixo de 70% da vazão normal (vazão de referência Q7/10). O instituto declarou a situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas a montante da estação fluviométrica (ponto de medição da vazão) do Pacuí, onde também fica a captação da Copasa. As restrições para os usuários que possuem outorga para a retirada de água do manancial vão até 30 de novembro de 2019.
Conforme a determinação do órgão ambiental, a retirada de água pelos usuários outorgados no Rio Pacuí deverá ser diminuída nos seguintes índices: captações de água para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público (redução de 20% do volume outorgado; irrigação (diminuição de 25%) e captações de água para consumo industrial e agroindustrial (redução de 30%). A quantidade outorgada para outros fins deverá ser reduzida em 50%. As restrições afetam uma área de reforma agrária e uma agroindústria de ovos.
O Igam também anunciou que estão suspensas as emissões de novas outorgas para a captação de água no manancial até 30 de novembro. Até lá, só poderão ser concedidas novas outorgas para “usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos”.
BARRAGEM Há seis meses não são registradas chuvas volumosas no Norte de Minas. Com isso, a maioria dos rios e córregos da região secou e os mananciais e reservatórios que garantem água para as cidades, como o Rio Pacuí, tiveram a vazão muito reduzida.
A Barragem do Rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), que garante o fornecimento da maior parte da água consumida em Montes Claros, está com apenas 16% de sua capacidade. O volume é o mesmo atingido pelo barragem em outubro de 2017.
Naquele mês, devido aos vários anos seguidos de seca no Norte de Minas, a Barragem do Rio Juramento teve o seu volume reduzido para 20%. Como o reservatório era responsável por 65% do abastecimento de Montes Claros, também em outubro de 2015, a Copasa iniciou o rodízio no fornecimento de água da cidade, com os moradores recebendo o recurso em dias alternados.
A medida só foi interrompida em setembro do ano passado, quando a cidade começou a receber água do Rio Pacuí, no município de Coração de Jesus, após a construção pela Copasa de uma adutora com 56 quilômetros de tubulação, orçada em R$ 135 milhões. A obra, iniciada em agosto de 2017, foi construída em caráter emergencial, para evitar o colapso no abastecimento da cidade polo do Norte do estado.
A Copasa tem permissão para captação no Pacuí de até 335 litros por segundo (l/s), desde que deixe, obrigatoriamente, uma vazão de 399l/s. A reportagem apurou que, com redução do volume do Pacuí, a companhia de saneamento está retirando do manancial uma quantidade diária de água que varia entre 30 e 130l/s.
Atualmente, Montes Claros recebe em torno de 900l/s de água. Além da Barragem de Juramento e da captação do Rio Pacuí, a Copasa recorre a poços tubulares e aos sistemas Pai João e Porcos. Com a redução dos volumes do reservatório de Juramento e do Rio Pacuí, aumenta a possibilidade de retorno do racionamento na cidade se não chover nos próximos dias.