A Associação Médica Brasileira (AMB) denuncia irregularidade na revalidação de diplomas de medicina estrangeiros, a partir de dossiê apresentado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Itamaraty. O documento detalha esquema que envolveria a venda de cursos de complementação em instituições de educação privadas, incluindo faculdades e centros universitários de seis cidades mineiras – Bom Despacho, Conselheiro Lafaiete, São João del-Rei, Contagem, Sete Lagoas e Caratinga.
A entidade acusa nominalmente a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) de terceirizar, por meio de convênios, o processo de revalidação de diplomas, uma competência das instituições públicas de ensino e condição básica para que o profissional formado no exterior consiga exercer a profissão no Brasil. Alunos que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o conhecido Revalida, estariam se beneficiando da facilidade, que envolve pagamento de mais de R$ 130 mil a intermediários e de mensalidades a cursos de escolas particulares.
Além da prova unificada nacional Revalida, que conta com a adesão de mais de 45 instituições, médicos com diploma estrangeiro podem buscar universidades públicas para validar seus diplomas. As instituições têm autonomia para estabelecer seu próprio método, conforme a Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o diretor da AMB José Bonamigo, chamou a atenção da Associação Médica o fato de a UFMT aprovar mais revalidações do que o próprio exame nacional.
“No último edital, a instituição aprovou mais de 500 revalidações”, afirma Bonamigo. Ele sustenta que a universidade oferece a candidatos que não são aprovados a opção de fazer um curso de complementação, de 12 a 18 meses, em instituições privadas. Depois, segundo a AMB, os universitários retornam para fazer uma prova na UFMT. “Todos os que receberam a complementação, inclusive em escolas que não têm curso de medicina, tiveram o diploma revalidado pela universidade”, questiona o médico.
O processo envolve ainda, de acordo com a AMB, empresas que se apresentam como especializadas em conseguir a revalidação do diploma médico e que cobram mais de R$ 130 mil pelo serviço. “Na prática, a pessoa sai do país, faz um curso de qualidade péssima, obtém diploma que, em algumas situações, não é aceito pelo próprio país de origem, e, na volta, se submete a um processo questionável”, afirma Bonamigo.
De acordo com o MEC, a UFMT apresentou providência para que haja “maior transparência em seu processo de oferta de curso de complementação para o Revalida”, que envolve a divulgação de todo o processo, além da aplicação por meio de editais. “Por força de lei, os critérios e procedimentos para revalidação de diplomas de nível superior, não apenas os de medicina, adotados pelas universidades públicas, são previstas sob normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa (...). Desta forma, o MEC pode sugerir metodologias, mas não as pode determiná-las. Um dos subsídios criados para equalização do processo foi o Exame Revalida, instituído desde 2011”, informou o MEC, em nota.
O Centro Universitário de Caratinga (Unec-MG), no Vale do Rio Doce, é uma das instituições questionadas pela AMB. A instituição oferece 40 vagas para o curso de medicina, mas conta com mais de 200 para o curso de complementação em convênio com a UFMT. O procurador jurídico da Fundação Educacional de Caratinga, mantenedora da Unec, Thales Alves, afirma que o curso de complementação é apenas um pré-requisito para a prova da UFMT. E que a adesão do centro universitário conta com a anuência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
“Temos uma unidade grande, com capacidade ociosa e profissionais adequados para prestar esse serviço. A UFMT não recebe nada da fundação como contrapartida desse convênio”, afirma Alves. “A revalidação é de competência da universidade”, diz. Com custo de R$ 4,9 mil ao mês, o curso dura de 12 a 18 meses e, após a conclusão, os alunos retornam à UFMT para avaliação. A UFMT não se pronunciou até o fechamento desta edição sobre os questionamentos da AMB.