O ofício foi enviado em 14 de outubro e a veracidade do documento foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O documento foi elaborado pelo Promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira. De acordo com o MPMG, o ofício atende representação apresentada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ressaquinha, também na região.
Uma agente comunitária da equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), que atende a Comunidade do Brito, zona rural de Ressaquinha, teria excluído arbitrariamente uma moradora do grupo de WhatsApp, em que são veiculadas informações sobre o setor de saúde na comunidade.
“O grupo é administrado por servidora pública e nele são veiculadas informações relevantes a respeito de políticas públicas de saúde, como datas e horários de atendimentos médicos”, informa a nota.
“Pessoas interessadas em seu conteúdo, como usuárias dos serviços públicos de saúde, não podem ser excluídas arbitrariamente do grupo”, aponta o esclarecimento.
Uma médica da equipe de Ressaquinha também foi convocada a prestar informações a respeito da suposta recusa no atendimento a alguns cidadãos.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão público, trata-se de uma “atuação legítima do Ministério Público, visando assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, nos exatos termos preconizados pela Constituição da República”.