TJMG nega pedido de intervenção judicial no Instituto Mário Penna

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma decisão de primeira instância que nega o pedido de intervenção judicial no Instituto Mário Penna, responsável pelo hospital de mesmo nome e pelo Luxemburgo, em Belo Horizonte. A audiência foi realizada nessa quinta-feira na 19ª Câmara Cível.

Segundo o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia entrado com um recurso contra a primeira decisão, que foi acatado em parte pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga e acompanhado pelos desembargadores-relatores Wagner Wilson Ferreira e Leite Praça. Isso porque eles aceitaram a solicitação do MPMG de afastamento do segredo de Justiça em relação ao processo. O órgão ainda pode recorrer, conforme o TJMG, porque o processo está em fase inicial.

Como o Estado de Minas publicou em 15 de outubro, de acordo com o MP, a intervenção resolveria a  crise administrativa que a associação enfrenta. “Tem o objetivo de sanar os problemas internos, reorganizar os serviços de saúde e estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro das contas da instituição”, afirmou o MPMG.

A ação menciona que as dificuldades teriam levado, inclusive, um diretor e presidente da entidade – que ficou na função de janeiro a setembro de 2019 – a pedir renúncia do cargo. Em carta à Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, o ex-diretor disse que seu trabalho incomodou “pessoas acostumadas às práticas moral e eticamente questionadas”. A ação também aponta possíveis irregularidades.

Nesta sexta-feira, o Instituto Mário Penna divulgou nota à imprensa, também disponível em seu site, sobre a decisão de ontem. “Cabe informar que desde que a nova Gestão assumiu o Instituto Mário Penna, todas as recomendações do Ministério Público estão sendo acatadas. A atual gestão desenvolveu um Plano de Ação Estratégico para recuperação assistencial e econômico-financeira das unidades hospitalares mantidas pela associação, contendo oito principais pilares: crescimento dos atendimentos hospitalares e aumento da receita; priorização do abastecimento dos hospitais com medicamentos e insumos; renegociação da dívida bancária; diminuição do quadro de funcionários, sem prejuízo aos pacientes; revisão de contratos de prestação de serviços; otimização e redesenho de processos para melhorar a produtividade do corpo clínico e do administrativo, economizando no uso de materiais e medicamentos; controle e revisão do contas a receber da instituição”, diz o texto.

A promotora do Ministério Público, Dra. Josely Ramos Pontes disse que vai recorrer da decisão. Entretanto, o MPMG esclarece que se trata de decisão relativa ao primeiro pedido de intervenção feito pela instituição. Sobre o pedido mais recente, feito no dia 14 de outubro, o MPMG esclarece que ainda não houve apreciação pelo Poder Judiciário.