Exatos quatro anos após o rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana (Região Central de Minas), e pouco mais de nove meses depois do desastre da barragem da Mina Córrego Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de BH), os riscos representados por reservatórios de mineradoras permanecem tirando o sono de habitantes de várias cidades do estado, com capacidade de acarretar danos a pessoas, ao equilíbrio ambiental e a estruturas de municípios em Minas Gerais. De um total de 367 barragens de rejeitos cadastradas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no estado, 148 (40,3%) oferecem “elevado potencial de danos às populações ribeirinhas, ao patrimônio histórico-cultural, à infraestrutura urbana e rural, bem como ao meio ambiente”.

O cenário é mostrado no estudo “Atlas das Barragens da Mineração em Minas Gerais”, que consta em livro ainda a ser publicado, ao qual o Estado de Minas teve acesso. O levantamento aponta 10 municípios críticos de Minas, por sediar barragens de rejeitos com riscos. Entre eles está Mariana, onde o rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, causou 19 mortes e um rastro de destruição que devastou 600 quilômetros ao longo do Rio Doce até a foz, no Oceano Atlântico. Outra cidade que aparece na lista é Brumadinho, onde mais um desastre, este ocorrido em 25 de janeiro deste ano, causou 252 mortes já comprovadas e deixou 18 pessoas que ainda são consideradas desaparecidas.

O atlas foi elaborado por um grupo de professores e pesquisadores das universidades federais de São João del-Rei (UFSJ), de Itajubá (Unifei) e de Minas Gerais (UFMG). Os riscos das estruturas de rejeitos minerais constam em capítulo intitulado “Crise: desafios e soluções”. A obra, que contou com participação de pesquisadores dos Estados Unidos, Israel e Alemanha, será editada pelo professor Leonardo Rocha, do Departamento de Geociências da UFSJ.

Um dos autores do estudo, o professor Ricardo Motta Pinto Coelho, coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Recursos Hídricos e professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSJ, explica que a pesquisa foi baseada nos bancos de dados do Departamento Nacional de Mineração (DNPM, hoje Agência Nacional de Mineração) e da Comissão de Política Ambiental do governo do estado. “Foram usados dois índices oficiais: o potencial de danos e a questão de infraestrutura da segurança das barragens”, afirma o especialista, também professor aposentado do Departamento de Ciências Biológicas da UFMG.

“Uma barragem pode ser segura, mas pode ter um grande potencial de danos, por exemplo, pelo fato de estar próxima a uma cidade e ter um volume acumulado muito grande. Pode ter ainda problemas estruturais”, explica o professor. Os responsáveis pelo estudo lembram que, das 20 barragens com maiores volumes de rejeitos acumulados no Brasil, 15 estão no território mineiro.

Riscos e danos

Em relação às categorias de risco, diz o levantamento, pouco mais da metade (54,5%) das barragens associadas à mineração apresenta classificação de “baixo risco”. Mas “chama atenção o número de estruturas que sequer foram classificadas em termos de riscos que apresentam às populações humanas (39,8%)”. Na lista do DNPM/ANM consta que 21 barragens “apresentam riscos médios ou elevados à população do entorno dessas estruturas”.

Os responsáveis pelo atlas ressaltam que a implantação de uma área de mineração em dada região “impulsiona a expansão urbana, visto que atrai muita gente graças à oferta de empregos diretos e indiretos”. Ao mesmo tempo, alertam que “a grande proximidade da mineração com os centros urbanos é um novo desafio para as grandes mineradoras no estado”, que “estiveram sempre acostumadas a operar a grandes distâncias da população urbana”. “A existência de uma mina de ferro é também um desafio para os gestores públicos. Eles deveriam planejar ou mesmo limitar a expansão urbana por meio dos zoneamentos constantes nos planos diretores. Na realidade, o que se vê é o resultado de riscos aumentados associados à mineração em função da má qualidade dos planos municipais de zoneamento e de parcelamento urbano”, pontua o estudo.

“As recentes tragédias associadas à atividade de mineração causadas principalmente pelas rupturas das barragens do Fundão, em Mariana, e da Mina (Córrego) do Feijão, em Brumadinho, mudaram a percepção vigente de que a mineração, por ser uma atividade extremamente importante para Minas Gerais, impõe que seus impactos ambientais deveriam ser aceitos por todos. Essas tragédias causaram mais de duas centenas de mortes, muitos desaparecidos, milhares de desabrigados e perda de dezenas ou centenas de hectares de terras férteis nos vales dos rios”, diz o levantamento.

O documento lembra ainda que “as dezenas de quilômetros quadrados inundados com lama tóxica, as grandes superfícies de florestas arrancadas pela passagem da onda de rejeitos, as centenas de quilômetros de cursos d’água com sua biota e sedimentos contaminados nas bacias hidrográficas dos rios Doce e Paraopeba formam um passivo ambiental que irá permanecer por décadas nesses ecossistemas”.

Para os autores do estudo, a repetição de desastres do tipo sugere que o gerenciamento desses reservatórios é “defeituoso, impreciso e, provavelmente, baseado em premissas técnicas insuficientes ou até falsas”. Os pesquisadores salientam que o objetivo do atlas é apresentar de maneira acessível a toda a população a condição dessas barragens, dando uma atenção especial a alguns municípios considerados críticos. “Em vez agrupar as barragens em função de suas características técnicas ou operacionais, o atlas as classificou em função da sua proximidade das populações urbanas que estariam expostas a uma possível ruptura.

Recomendações

O mapeamento das barragens apresenta recomendações aos gestores nas esferas municipal, estadual e federal, assim como às empresas, para amenizar os riscos de danos. “Recomenda-se que os municípios considerados críticos articulem-se, buscando não somente harmonizar e padronizar as legislações municipais sobre a matéria, mas que possam elaborar planos estratégicos de desenvolvimento em comum, compartilhando recursos e pessoal especializado”, afirma o professor Ricardo Motta Pinto Coelho.

Na área de competência dos estados e da União, a diretriz é aumentar a integração entre órgãos estaduais e federais, para compartilhar melhor seus bancos de dados sobre as barragens associadas à mineração, bem como sobre outras (hidreletricidade, setor sucroalcooleiro, indústrias etc. O professor ressalta ainda que a Agência Nacional de Mineração “deveria desenvolver um plano nacional de gestão ambiental de reservatórios, em conjunto com outras agências que são responsáveis por outras tipologias de barragens”.

Mariana e Brumadinho no rol de cidades críticas