Mais recursos financeiros, mais preservação dos acervos. No período de janeiro a março, o governo  estadual repassou R$ 20,2 milhões aos municípios mineiros inscritos no programa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Patrimônio Cultural, cujos valores são usados para garantir a integridade dos bens de relevância e promover iniciativas como festas tradicionais, conservação de museus, elaboração de inventários e outros. Mas, para a direção da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, é preciso aumentar em meio ponto percentual, passando o índice atual, que é de 1% do ICMS recolhido, para 1,5%. 

Segundo o presidente da associação, que congrega 30 cidades mineiras, José Fernando Aparecido, prefeito de Conceição do Mato Dentro, na Região Central, a proposta que será encaminhada ao governador Romeu Zema (Novo) tem como base para o repasse financeiro análises e pontuação feitas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e, na sequência, os cálculos da Fundação João Pinheiro sobre o retorno dos impostos aos municípios. A proposta já foi enviada ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV).

Na sexta-feira, em Belo Horizonte, na sede da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, durante o Encontro Nacional das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, com o tema Governança para o Turismo e a atração de investimentos: desafios e oportunidades e participação de prefeitos, representantes dos municípios e outras autoridades do setor, José Fernando fez a apresentação e houve aprovação em plenário. “Os municípios são os responsáveis diretos por preservar, cuidar e restaurar os bens tombados em Minas”, disse.

José Fernando destacou que o programa (iniciado em 1996, na Lei Robin Hood) incentiva a preservação do patrimônio cultural mineiro, por meio de repasse dos recursos,  mediante políticas públicas relevantes. “Ele se tornou referência no país e, desde a implantação, estimula ações de salvaguarda dos bens protegidos, focando no fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio de cada cidade e dos conselhos, em ação conjugada com comunidades locais”.

Durante o encontro, o prefeito de Conceição do Mato Dentro afirmou que “o programa vem sendo bem executado, com reflexos no patrimônio preservado de várias cidades. “Ele gera uma estratégia de indução positiva, e, assim, os municípios respondem favoravelmente, com forte adesão às exigências de políticas específicas para o setor, o que evidencia o grande êxito nas cidades”. Por isso, acrescentou, “solicitamos o aumento do valor de repasse aos municípios, pois temos o crescimento de municípios habilitados nesse critério e, mantendo-se o percentual de 1%, haverá (em termos correntes) a diminuição do valor de repasse da transferência aos municípios, o que poderá comprometer o programa de descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural de Minas Gerais”.

Pedido justo

A presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, considera justa a reivindicação da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e explica o mecanismo do repasse, aos municípios, do imposto arrecado pelo governo estadual: 75% retornam via Valor Adicionado Fiscal (VAF) e 25% para diversos setores, no qual se inclui o atual 1% do ICMS Patrimônio Cultural. “O percentual é fixo e o valor varia conforme a arrecadação. Incentivamos os municípios, que hoje são 803 inscritos no programa, mas vale ressaltar que quanto mais cidades, menor o valor compartilhado.”

Para Michele, o ICMS deu muito certo e permitiu a democratização do setor nos últimos 23 anos. “Trata-se de uma política consolidada. Podemos citar vários exemplos de aplicação bem-sucedida dos recursos, como Conceição do Mato Dentro e Belo Vale, também na Região Central. Nesse município, o Iepha tem a Fazenda Boa Esperança, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Iepha estadual e com atividades em parceria com a prefeitura local”.

Se o dinheiro, que não é “carimbado” por lei ou destinado, na origem, para o patrimônio cultural, também não é suficiente para a conservação de todo o patrimônio, é importante para a manutenção dos acervos, pondera Michele. “Procuramos verificar, pela apresentação de documentos dos municípios, sobre a aplicação dos recursos. Isso é fundamental para a pontuação no ano seguinte”.

Associação prepara seminário

Os presentes ao encontro na Associação Mineira dos Municípios estão envolvidos também na escolha da cidade mineira que sediará o IV Seminário Nacional de Governança para o Turismo e a Feira de Negócios Turísticos e Destinos do Brasil – Edição Minas Gerais 2020. São candidatas apenas as cidades filiadas à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais. Na lista, estão Paracatu, Sabará, Conceição do Mato Dentro, Brumadinho, Itapecerica, Serro e Congonhas. O nome será conhecido em 6 de dezembro, durante do I Fórum de Acessibilidade das Cidades Históricas, Santa Bárbara, na Região Central.