O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu os três militares acusados de matar o mecânico Filipe Alves e ferir a mulher dele, uma investigadora da Polícia Civil, em 28 de abril de 2015.
Segundo decisão da magistrada Myrna Fabiana Monteiro Souto, André Willian Murray e Hamilton Brunno Penido Brandão devem ser soltos imediatamente. Quanto ao terceiro envolvido, Daniel Fernandes Alves Pinto, a Justiça revogou as medidas cautelares aplicadas contra ele.
O julgamento começou na última quarta-feira (6) e a sentença só foi lida na noite dessa quinta (7), por volta das 23h. A sessão aconteceu no 3º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Em seus depoimentos em plenário, os réus deram versões convergentes, segundo a Justiça. Eles disseram que praticavam tiro em uma mata no Barreiro, quando as vítimas chegaram. Segundo os PMs, Filipe portava uma arma e a apontou contra eles.
Os policiais disseram que André Willian Murray iluminou o casal com um celular porque suspeitava que eles estavam namorando no local.
Por isso, os policiais afirmaram que atiraram em legítima defesa. Ressaltaram, ainda, que, se quisessem realmente matar o casal, teriam executado a investigadora da Polícia Civil.
Os advogados de defesa também seguiram na mesma linha. O defensor de Daniel Fernandes Alves Pinto, porém, foi além: para ele, a investigadora da Polícia Civil também atirou contra o próprio marido.
Para sustentar tal tese, o advogado Lúcio Adolfo disse que o laudo da perícia aponta que Filipe foi ferido nas costas, de baixo para cima. Para o advogado, quem estava nessa posição era a investigadora.
Acusação
A Justiça também ouviu as versões da investigadora e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em seu depoimento, a mulher pediu para que os réus deixassem o plenário.
Segundo a Justiça, ela disse que não havia saído com o marido por causa do treinamento dos militares, mas, no caminho, Filipe teria dito a ela que eles precisavam ver o que estava acontecendo na região.
O homem morto então disse, segundo de depoimento da investigadora, que se ela não fosse à mata seria uma “policial de m...”.
De acordo com a mulher, Filipe foi à frente e, assim que ela ouviu os disparos, correu em direção ao marido. Quando ela o alcançou, o homem já estava ferido e disse para que ela se abaixasse. Contudo, a investigadora também foi ferida.
A juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto indagou a investigadora sobre a necessidade dela, mesmo conhecendo os procedimentos policiais, ter adentrado na mata onde ocorria os tiros sem acionar as autoridades.
A magistrada também questionou a vítima quanto a uma ligação feita por ela ao 190. No registro, a investigadora teria dito que havia sido alvo de um assalto no Barreiro.
A mulher, no entanto, negou que a voz da ligação seja dela.
Promotoria
Em sua fala, o promotor Abelardo Guimarães de Castro disse que a mata escolhida pelos militares não é local adequado para prática de tiros. Ele também sustentou divergências nos depoimentos dos réus.
Isso porque, segundo o MP, os PMs disseram no inquérito policial que Filipe havia apontado a arma contra eles. Em plenário, no entanto, os réus mudaram a versão e garantiram que o mecânico disparou, o que configuraria uma situação de legítima defesa.
O promotor também citou o depoimento de uma testemunha que ouviu oito tiros em sequência. Depois, a mesma pessoa disse ter escutado mais dois disparos, o que sugere uma situação de fuzilamento.
Disse ainda que é dever de um policial pedir socorro imediatamente após identificar um ferido, ainda que seja bandido, o que não ocorreu. Ressaltou também que os réus fugiram do local sem prestar socorro às vítimas.
A ocorrência
O fato ocorreu no início da noite de 28 de abril de 2015, na área do pontilhão do trecho da Ferrovia Centro-Atlântica, no Bairro Pongelupe, Região do Barreiro.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi apurado que Daniel Fernandes Alves Pinto, André Willian Murray e Hamilton Brunno Penido Brandão atiravam em via pública. Eles estavam perto de um lugar habitado, o que chamou a atenção das vítimas, que saíram para ver o que acontecia.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para que o crime ficasse impune, os militares decidiram matar o casal e atiraram.
O laudo de microcomparação balística juntado aos autos concluiu que os projéteis retirados do corpo de Filipe Sales saíram das pistolas cujos números de séries pertencem aos acusados a Daniel e André.
Contudo, a Justiça determinou a absolvição dos réus, que agiram, segundo o Judiciário, em legítima defesa, em razão dos disparos que teriam sido efetuados pelo mecânico Filipe Alves.
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