O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu os três militares acusados de matar o mecânico Filipe Alves e ferir a mulher dele, uma investigadora da Polícia Civil, em 28 de abril de 2015.
Segundo decisão da magistrada Myrna Fabiana Monteiro Souto, André Willian Murray e Hamilton Brunno Penido Brandão devem ser soltos imediatamente. Quanto ao terceiro envolvido, Daniel Fernandes Alves Pinto, a Justiça revogou as medidas cautelares aplicadas contra ele.
O julgamento começou na última quarta-feira (6) e a sentença só foi lida na noite dessa quinta (7), por volta das 23h. A sessão aconteceu no 3º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Em seus depoimentos em plenário, os réus deram versões convergentes, segundo a Justiça. Eles disseram que praticavam tiro em uma mata no Barreiro, quando as vítimas chegaram. Segundo os PMs, Filipe portava uma arma e a apontou contra eles.
Os policiais disseram que André Willian Murray iluminou o casal com um celular porque suspeitava que eles estavam namorando no local. Contudo, neste momento, de acordo com eles, Filipe disparou contra os réus.
Por isso, os policiais afirmaram que atiraram em legítima defesa. Ressaltaram, ainda, que, se quisessem realmente matar o casal, teriam executado a investigadora da Polícia Civil.
Os advogados de defesa também seguiram na mesma linha. O defensor de Daniel Fernandes Alves Pinto, porém, foi além: para ele, a investigadora da Polícia Civil também atirou contra o próprio marido.
Para sustentar tal tese, o advogado Lúcio Adolfo disse que o laudo da perícia aponta que Filipe foi ferido nas costas, de baixo para cima. Para o advogado, quem estava nessa posição era a investigadora.
Acusação
A Justiça também ouviu as versões da investigadora e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em seu depoimento, a mulher pediu para que os réus deixassem o plenário.
Segundo a Justiça, ela disse que não havia saído com o marido por causa do treinamento dos militares, mas, no caminho, Filipe teria dito a ela que eles precisavam ver o que estava acontecendo na região.
O homem morto então disse, segundo de depoimento da investigadora, que se ela não fosse à mata seria uma “policial de m...”.
De acordo com a mulher, Filipe foi à frente e, assim que ela ouviu os disparos, correu em direção ao marido. Quando ela o alcançou, o homem já estava ferido e disse para que ela se abaixasse. Contudo, a investigadora também foi ferida.
A juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto indagou a investigadora sobre a necessidade dela, mesmo conhecendo os procedimentos policiais, ter adentrado na mata onde ocorria os tiros sem acionar as autoridades.
A magistrada também questionou a vítima quanto a uma ligação feita por ela ao 190. No registro, a investigadora teria dito que havia sido alvo de um assalto no Barreiro.
A mulher, no entanto, negou que a voz da ligação seja dela.
Promotoria
Em sua fala, o promotor Abelardo Guimarães de Castro disse que a mata escolhida pelos militares não é local adequado para prática de tiros. Ele também sustentou divergências nos depoimentos dos réus.
Isso porque, segundo o MP, os PMs disseram no inquérito policial que Filipe havia apontado a arma contra eles. Em plenário, no entanto, os réus mudaram a versão e garantiram que o mecânico disparou, o que configuraria uma situação de legítima defesa.
O promotor também citou o depoimento de uma testemunha que ouviu oito tiros em sequência. Depois, a mesma pessoa disse ter escutado mais dois disparos, o que sugere uma situação de fuzilamento.
Disse ainda que é dever de um policial pedir socorro imediatamente após identificar um ferido, ainda que seja bandido, o que não ocorreu. Ressaltou também que os réus fugiram do local sem prestar socorro às vítimas.
A ocorrência
O fato ocorreu no início da noite de 28 de abril de 2015, na área do pontilhão do trecho da Ferrovia Centro-Atlântica, no Bairro Pongelupe, Região do Barreiro.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi apurado que Daniel Fernandes Alves Pinto, André Willian Murray e Hamilton Brunno Penido Brandão atiravam em via pública. Eles estavam perto de um lugar habitado, o que chamou a atenção das vítimas, que saíram para ver o que acontecia.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para que o crime ficasse impune, os militares decidiram matar o casal e atiraram.
O laudo de microcomparação balística juntado aos autos concluiu que os projéteis retirados do corpo de Filipe Sales saíram das pistolas cujos números de séries pertencem aos acusados a Daniel e André.
Contudo, a Justiça determinou a absolvição dos réus, que agiram, segundo o Judiciário, em legítima defesa, em razão dos disparos que teriam sido efetuados pelo mecânico Filipe Alves.