Proprietários de 26 mil imóveis de Belo Horizonte serão notificados pela Secretaria Municipal de Fazenda para atualizar dados sobre a área construída. As correspondências com a notificação começaram a ser enviadas no último dia 7. A atualização precisa ser feita até 30 de novembro.
Segundo a prefeitura da capital, esses contribuintes, que são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foram incluídos no Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI) porque a Secretaria de Fazenda localizou indícios de desconformidade das informações sobre a área construída.
Depois de receber a correspondência com o índice cadastral do imóvel e código de acesso, o cidadão precisa entrar no site do programa para autorregularizar os dados da propriedade. “Ao acessar o site do PACI, o contribuinte visualizará os dados de seu imóvel constantes atualmente do cadastro imobiliário da Fazenda, bem como as informações apuradas pela Administração Tributária do Município, que poderão ser utilizadas para o lançamento do IPTU de 2020 desta propriedade. No mesmo endereço eletrônico, o contribuinte poderá concordar com os novos dados cadastrais ou modificá-los”, detalha diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria de Fazenda, Ervio de Almeida.
Ainda segundo o diretor, os imóveis onde foram constatadas divergências na área construída em relação ao que consta no cadastro, inclusive por meio de imagens aéreas, podem ter alteração dos valores do IPTU proporcionais ao acréscimo verificado no valor venal do imóvel, que é a base de cálculo do imposto.