Em greve por tempo indeterminado desde a última quarta-feira (6), profissionais da educação municipal realizam atos na manhã desta terça-feira (12), na Região Central de Belo Horizonte. A categoria reivindica alterações no Projeto de Lei que muda o Estatuto do Servidor e no Decreto 17.200 que altera as progressões de carreira. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirma que foi preciso fazer a alteração na legislação para adequar a jornada dos professores à oferta de cursos de formação.

 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Municipal de BH (Sind-Rede), aproximadamente 80% das escolas foram atingidas pela greve.

Em carta enviada aos pais e responsáveis, o sindicato esclareceu as reivindicações dos professores. Afirma que a categoria não deve ter reajuste salarial e se manifesta contra o PL e o decreto 17.200/2019. “Outras limitações que afetam a qualidade do ensino também estão sendo realizadas: querem retirar direitos dos servidores, principalmente os relativos ao incentivo à formação continuada e a carreira. Além disso, o governo não recompõe as perdas salariais dos trabalhadores e para este ano, o reajuste é de 0%", diz trecho da carga. 

A professora Cláudia Lopes Costa, que compõe a Diretoria do Sind-Rede, afirma que a decisão pela greve foi amplamente votada pela categoria. Segundo ela, cerca de 300 escolas estiveram envolvidas na ultima assembleia (6/11).  “Tamanha a indignação dos professores,  que nós estamos fazendo pela primeira vez uma greve em novembro, já na reta final do ano letivo. As pessoas estão muito preocupadas principalmente com relação a PL que altera o Estatuto do Servidor“, afirma. 

O dia de mobilizações começou com uma Assembleia Geral na Praça da Estação, que marca o início da greve dos Trabalhadores Terceirizados do Programa Escola Integrada.  Logo depois, por volta das 11h, trabalhadores concursados da Educação acompanharam as negociações sobre o Decreto e o PL que altera o Estatuto do Servidor. Um ato de protesto também está marcado para às 12h na porta da Prefeitura.

 

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de nota, que o decreto que altera a progressão de carreira foi necessário devido à grande oferta de pacotes de formação de universidade de ensino à distância. Os cursos se tornam incompatíveis com a jornada de trabalho dos servidores. A instituição ressalta que o texto do mesmo projeto de lei abrange o cumprimento da carga horária dos cursos e a compatibilidade entre a duração do curso e o tempo necessário para sua conclusão. 

 

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o texto do decreto que altera a progressão na carreira passa a prever “claramente que o cumprimento da carga horária dos cursos deve ser respeitado, sendo obrigatória a compatibilidade entre a duração do curso e o tempo despendido para a sua realização com a jornada de trabalho do servidor”. 

 

A nota afirma ainda que projeto de lei do Estatuto do Servidor, ainda não encaminhado à Câmara Municipal, foi discutido com sindicatos e outras entidades representativas e vai propor adequações à legislação. Outras reuniões estão marcadas para discutir o tema. Sobre a pauta salarial, a secretaria afirma o processo de negociação segue o caminho da “transparência e responsabilidade social, com propostas de reajustes concedidas nos últimos dois anos baseadas na capacidade financeira da prefeitura”. No dia 22 haverá reunião com o sindicato sobre o tema.

De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Educação, das 323 escolas da rede, apenas 2% estão totalmente paralisadas.

Trabalhadores Terceirizados do Programa Escola Integrada (PEI) iniciaram greve nesta manhã. Eles deliberaram pela greve na última assembleia do setor. De acordo com a categoria, a greve é uma resposta à prefeitura. Eles afirmam que no dia 29 de outubro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e a Secretaria de Educação de Belo Horizonte orientaram os diretores das escolas a diminuírem o quadro de trabalhadores do Programa Escola Integrada,  sobre a justificativa de redução de verbas para a educação, o que, segundo a categoria, pode afetar 1.400 trabalhadores.

 

 

* Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira