O combate à corrupção ganha um novo serviço em Minas Gerais. Ao completar 12 anos de funcionamento, o 181 Disque-Denúncia passa a receber denúncias anônimas relativas aos crimes contra a Administração Pública e a Lei das Licitações, e se torna mais um equipamento do Estado para auxiliar registros contra a corrupção e à lavagem de dinheiro.

Além do início das denúncias de corrupção ao 181, que já podem ser feitas imediatamente pelo cidadão, de forma sigilosa e anônima, o governo Romeu Zema criou, este ano, a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção e o 162 Anticorrupção da Ouvidoria-Geral do Estado.

O serviço de denúncias é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.

Números Em setembro de 2019, mês do último balanço, o serviço recebeu 6.720 denúncias, uma média de 271 por dia. De janeiro a setembro deste ano, a marca de chamadas ultrapassa as 336 mil e o número de denúncias geradas chegou a 55.471. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer um dos 853 municípios mineiros.

Em 12 anos de história, o telefone recebeu 8,6 milhões de chamadas. Destas, 889 mil se transformaram em denúncias que foram apuradas pelas forças policiais, com retorno do seu desdobramento ao denunciante. Além disso, as ligações possibilitaram a retirada de circulação de mais de 23 mil armas de fogo e mais de 13 toneladas de drogas, como maconha, cocaína e crack.

As informações repassadas à central também ajudaram em mais de 217 mil prisões e apreensões de pessoas e cerca de 21 mil veículos. Além disso, o acumulado de 2008 a setembro de 2019 aponta a apreensão de mais de R$ 30 milhões em espécie, vindos do tráfico de drogas e dos jogos de azar.

Ações Anticorrupção Este ano, o Governo de Minas criou a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção. Segundo o delegado-geral Luiz Flávio Cortat, a inovação do 181 em receber este tipo de denúncia, possibilita ao cidadão participar do combate aos crimes de colarinho branco. “A Polícia Civil, juntamente com as demais forças, dará um enfoque muito forte neste combate. Precisamos da efetiva participação do cidadão. Em uma denúncia de licitação fraudulenta, por exemplo, veremos as investigações avançarem." 

Além da nova delegacia, a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais tem um canal específico para as denúncias de corrupção na administração pública: o disque 162. O Canal Anticorrupção já está aberto a todos os cidadãos mineiros que tenham conhecimento de irregularidades no âmbito do setor público e queiram delatar.

A Ouvidoria-Geral do Estado é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo de Minas. É um órgão de controle interno, desenvolve um trabalho de prevenção e combate à corrupção. Além do tridígito, o cidadão também pode encaminhar a denúncia no canalanticorrupcao@ouvidoriageral.mg.gov.br e no whatsapp (31) 99802-9713.

Ranking de denúncias O tráfico de drogas lidera o ranking da maior natureza criminal denunciada pela população. De 2008 até setembro deste ano, esta tipificação criminal representou 61,24% das denúncias. Foram 533.259 chamadas telefônicas transformadas em denúncias ao longo destes 12 anos com informações sobre o tráfico de drogas. A média é de mais de 3 mil chamadas por mês somente sobre o tema, contribuindo significativamente para os trabalhos da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que inclui agentes socioeducativos e penitenciários.

Segundo a chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, capitão Layla Brunella, o índice de resolução das denúncias que chegaram ao 181 no ano de 2019 foi de 97%. As situações não resolvidas são, em geral, aquelas em que os endereços não conferem ou não há dados suficientes para a apuração das denúncias.

“Além do tráfico de drogas, temos as denúncias de indivíduos foragidos e de meio ambiente, por exemplo. O número de apreensões de animais silvestres é muito grande. Foram quase 54 mil apreensões em decorrência de denúncias do 181”, ressaltou.

Um balanço do trabalho desenvolvido mostra que, seguido do tráfico de drogas, as atividades de bombeiros ocupam o segundo lugar no ranking das maiores naturezas denunciadas. Elas incluem informações sobre necessidade de vistorias de fiscalização; fiscalização de edificação comercial; fiscalização de estruturas que envolvem gás; fiscalização de edificação residencial; risco e perigos com cães, entre outras atividades.

De acordo com o chefe da Agência Central do Corpo de Bombeiros, major Giovani Prates, as principais denúncias que chegam para a corporação são as ligadas à estocagem de gás GLP e sobre casas de shows e estabelecimentos comerciais que funcionam sem o respectivo alvará.

“Contamos muito com o Disque-Denúncia porque é por meio da ligação do cidadão que descobrimos o funcionamento de locais sem a devida autorização. A população pode participar cada vez mais e nos ajudar a fiscalizar as atividades ilícitas”, reforçou o major.

Os outros crimes mais denunciados pela população mineira nestes 12 anos de Disque-Denúncia 181 foram os relativos aos jogos de azar, ambientais, os relativos ao estatuto do desarmamento, homicídios, maus tratos a animais, informações sobre foragidos da Justiça, comércio ilegal de produtos e desmanche.

A Sejusp reforça que, independentemente da natureza da informação repassada pelo cidadão, o serviço é pautado pelo sigilo das denúncias anônimas e dos procedimentos por elas desencadeados.

Belo Horizonte foi a cidade do estado que mais originou chamadas para o Disque-Denúncia. De 2008 até setembro deste ano, foram 218.597 denúncias. Depois da capital, Juiz de Fora na Zona da Mata aparece como a segunda cidade com o maior número de ligações. O município registrou ao longo desses 12 anos 51.696 denúncias.

Na sequência dos municípios com maior participação aparece Contagem, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 49.957 chamadas; depois vem Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 36.782 ligações para o DDU. Betim fecha a lista das cinco cidades com o maior número de registros, com 27.495 denúncias ao longo destes 12 anos de serviço.

Entre as 15 cidades do Estado que mais utilizam o canal para realizar denúncias criminais, Montes Claros e Uberaba são exemplos do quanto o cidadão percebeu, ao longo dos anos, a importância das denúncias para auxiliar as forças de segurança na busca diária pela redução da criminalidade em Minas Gerais.

No primeiro ano de funcionamento do Disque-Denúncia 181, a cidade de Montes Claros registrou 33 chamadas. Em 2018, onze anos depois, o número alcançou a marca de 1.531 denúncias. O mesmo aconteceu com Uberaba que, em 2008, originou 31 ligações e, em 2018, alcançou 1.042.

De acordo com o governo, quatro princípios regem o funcionamento do Disque-Denúncia 181:

Quando uma pessoa decide colaborar com alguma informação que possa ajudar as forças de segurança ela pode discar gratuitamente 181. Os atendentes recebem as denúncias e as encaminham para analistas da PMMG, PCMG e CBMMG avaliarem as informações e as repassam para as unidades operacionais, que atuam na solução do caso.

A denúncia é respondida em prazo de 15 dias, podendo ser estendido para 90 dias a depender da necessidade e complexidade da situação. As ligações são criptografadas, garantindo o sigilo do denunciante.

O 181 Disque-Denúncia não oferece resposta imediata, já que existe um prazo de 90 dias para apurar e responder a denúncia apresentada. Em caso de necessidade de resposta rápida, como em casos de flagrante e urgência, por exemplo, deve entrar em contato direto com as corporações: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros (193).