A tarifa do pedágio da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora não sofrerá mais redução, como estava previsto para entrar em vigor nesta terça-feira (19).
O valor sairia R$ 5,30 para R$ 2,90, 43,14% a menos. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revogou a deliberação que permitia a mudança. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A redução estava prevista na Deliberação n° 986/2019. Nela, a ANTT afirma que a mudança no valor seria por “questões de inexecuções contratuais”. Em 13 de novembro, uma outra deliberação, n° 1001/2019, foi publicada no DOU revogando a anterior.
Por meio de nota, a Via 040, responsável pela rodovia, informou que “a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal”. “No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT”, afirmou a empresa.
Com a decisão, a tarifa básica, para automóvel e caminhonete, permanece em R$ 5,30. A tarifa para caminhão-leve, ônibus, caminhão-trator, segue em R$ 10,60. E para automóvel e caminhonete com semirreboque o valor é R$ 7,95. Outros valores podem ser consultados no site da Via 040.
No trecho da concessionária, são 11 praças de pedágio. Elas estão localizadas em Cristalina (GO), Paracatu (MG), Lagoa Grande (MG), João Pinheiro (MG), São Gonçalo do Abaeté (MG), Felixlândia (MG), Curvelo (MG), Sete Lagoas (MG), Itabirito (MG), Conselheiro Lafaiete (MG) e Barbacena (MG).
Por meio de nota, a ANTT informou que “há uma decisão judicial que impede a Agência de alterar a tarifa da BR-040”.