A novela sobre o anexo do Iate Tênis Clube, ícone do conjunto moderno da Pampulha reconhecido como patrimônio da humanidade, continua. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se manifestou no processo que analisa a possível demolição do 'puxadinho'. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) encaminhou um documento à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal defendendo a derrubada “imediata”. Além disso, pediu o bloqueio de R$ 500 mil das contas do clube e solicitou, por meio de liminar, a reintegração de posse da área, em até seis meses.
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Justiça dá ultimato para projeto de demolição em 'puxadinho' do IateImpasse sobre o anexo do Iate chega à JustiçaTrês anos depois de título à Pampulha, MP vai à Justiça por demolição do anexo do IateIate tem 20 dias para propor restauração da sede parte do conjunto da PampulhaPBH entra com liminar para reintegração de posse de anexo do IatePrefeitura dá primeiro passo para demolição de anexo do Iate, na PampulhaEntenda a polêmica sobre a demolição do 'puxadinho' do Iate Tênis ClubeSegundo a PBH, existem irregularidades na construção. “A primeira é que o anexo obstruiu a visão da Igrejinha da Pampulha, bem tombado desde 1947; a segunda refere-se ao fato que foi desrespeitada a servidão administrativa imposta no edital de alienação que impedia a descaracterização arquitetônica do Clube; e a terceira é que a houve invasão de área pública municipal”, afirmou, por meio de nota, a administração municipal.
A prefeitura alega, ainda, que “a curva do espelho d’água em que está situado o Iate Tênis Clube foi idealizada por Oscar Niemeyer como ponto de observação privilegiado da vista frontal da Igrejinha da Pampulha” e que a construção do anexo obstruiu, sem autorização do Poder Público, a visada do monumento moderno previamente tombado.
Decisão judicial
Em 24 de setembro, foi divulgada uma decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, em que tenta colocar fim ao impasse. Foi determinado que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o clube terão que apresentar projeto técnico para a demolição das edificações anexas à sede da agremiação de lazer. Além disso, o município deverá apresentar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) relatório e documentação detalhada sobre as ações e projetos apresentados no Plano de Intervenção para o Iate.