O cunhado da apresentadora de TV Ana Hickmann, Gustavo Henrique Belo Correa, recebeu, na tarde desta quarta-feira a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, por ele “salvar a sua família”. Em maio de 2016, Gustavo matou um fã da artista, Rodrigo Augusto de Pádua, que invadiu um hotel no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de BH. Ele foi absolvido, pois o caso foi considerado legítima defesa.
A entrega da medalha foi feita na tarde desta quarta-feira. Por meio das redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro ressaltou que o “excesso de legítima defesa” será extinto com o pacote anticrime. Para isso, lembrou o caso de Gustavo. “No pacote anticrime o absurdo do "excesso de legítima defesa" será extinto, fazendo c/ que vítimas de crimes possam se defender sem serem perseguidos pela justiça. O caso de Gustavo é clara injustiça de como esse excesso prejudica aqueles que reagem a crimes, fato comum na vida policial”, comentou.
A medalha foi criada em 1983, e os agraciados são escolhidos por líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora da Casa. Ela foi entregue para 40 personalidades e instituições nesta quarta-feira. Entre os agraciados deste ano estão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; a ex-primeira dama do país Maria Thereza Goulart (viúva do ex-presidente João Goulart); e a ativista de defesa dos animais Luísa Mell, entre outros.
No pacote anticrime o absurdo do "excesso de legítima defesa" será extinto, fazendo c/ q vítimas de crimes possam se defender sem serem perseguidos pela justiça.O caso de Gustavo é clara injustiça d como esse excesso prejudica aqueles q reagem a crimes,fato comum na vida policial pic.twitter.com/87qacsuV5p
%u2014 Eduardo Bolsonaro?%uFFF0%uFF9F%uFF87%uFFB7 (@BolsonaroSP) November 19, 2019
Também foram agraciados o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atualmente assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil; o desenhista e empresário Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica; e o youtuber Felipe Neto – que não compareceram à cerimônia e enviaram representantes.
A invasão ao hotel
O caso aconteceu em maio de 2016. Rodrigo Augusto de Pádua invadiu o hotel onde a Ana Hickmann estava hospedada e teria tentado matá-la. No episódio, Giovana Alves de Oliveira, assessora de Ana, foi baleada. Gustavo Henrique Bello, cunhado da modelo e marido de Giovana, reagiu, lutou com o invasor, tomou-lhe a arma e o matou com três tiros na nuca.
Em 2017, Gustavo foi absolvido pela juíza Âmalin Aziz Sant'Ana, titular do juízo sumariante do 2º Tribunal do Júri da capital, que considerou que o réu agiu em legítima defesa. Mas, em abril de 2018, o promotor do Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, Francisco de Assis Santiago, recorreu da decisão que inocentou o cunhado.
O MPMG apresentou denúncia por homicídio doloso contra Gustavo Corrêa em 7 de julho de 2016. Ele foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal, que prevê reclusão de 12 a 30 anos por homicídio qualificado. A denúncia foi em sentido oposto ao que a Polícia Civil do estado apontou na investigação. O delegado Flávio Grossi, responsável pelo caso, pediu o arquivamento do inquérito, alegando que Gustavo teria agido em legítima defesa.
Em 10 de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu Gustavo por três votos a zero.