Após tremor e pânico em Congonhas, prefeitura dará ultimato a mineradoras
Cidade que sedia a maior barragem em área urbana do Brasil, e onde vizinho enfrentaram correria com abalo sísmico, cobra planos de segurança
Por Junia Oliveira
Por Mateus Parreiras - Enviado especial
27/11/2019 06:00 - Atualizado em 27/11/2019 07:40
A cidade que é cercada por dezenas de reservatórios de mineração quer definir, depois de amanhã, o papel das mineradoras na segurança das estruturas de Congonhas, uma vez que a Barragem Casa de Pedra é a maior, mas não a única ameaça à população do município. Reunião em Belo Horizonte entre a prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais e as quatro operadoras das 24 represas do município vai definir como as companhias deverão agir, dentro do Plano Municipal de Segurança de Barragens, ao qual todas aderiram. Depois de meses de prazo para elas se prepararem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente diz não ter mais conversa: ou pagam para as medidas serem implementadas ou o caso vai parar na Justiça, com direito a pedido de bloqueio milionário.
Os cerca de 54 mil habitantes de Congonhas estão cercados por 23 barragens de rejeitos de mineração e uma de acumulação de água, sob responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale, Gerdau e Ferrous. A secretaria exige que todo o planejamento seja custeado pelas empresas. Na reunião, será definido prazo para as mineradoras aportarem o dinheiro e, caso discordem, o MPMG vai entrar na Justiça com ação requerendo o bloqueio de R$ 5 milhões de cada uma para a efetivação do plano. “As medidas garantem maior tranquilidade e segurança para as pessoas em Congonhas”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão.
Caso paguem, as companhias poderão requerer desconto da multa que ainda tramita administrativamente. Em janeiro, cada uma foi punida em R$ 2 milhões por descumprir medidas de segurança. Ano passado, a secretaria impôs às empresas 11 medidas de aplicação imediata, parte do Plano Municipal de Segurança de Barragens, que não foram cumpridas.
Entre elas estão a análise, avaliação e integração de todos os mapas de inundação; avaliação de todos os planos emergenciais; realização de inspeção de segurança em todas as estruturas; integração de todos os planos de ação emergenciais a um plano unificado de contingência; e criação de um centro de comando de ações emergenciais da Defesa Civil. De acordo com o secretário, essas e outras medidas não foram cumpridas ou o foram de maneira insatisfatória, o que levou a pasta a multar as quatro companhias dias antes da tragédia em Brumadinho.
As 24 barragens estão incluídas na categoria de risco baixo, mas 54% têm dano potencial associado considerado alto. O risco mede os níveis de problemas que cada estrutura tem, incluindo a probabilidade de ruptura. Já o potencial associado indica o tamanho dos danos (ambientais, sociais e econômicos) que podem ocorrer em caso de acidente.
Relatório da Secretaria de Meio Ambiente afirma que o perigo oferecido pelas barragens não pode ser subestimado ou diminuído, “devendo ser encarado como real, mas reconhecendo que pode ser minimizado com o conhecimento detalhado das reais consequências que possam vir a acontecer numa situação de ruptura”.
Abalo agrava o medo de moradores
Conviver com a proximidade da maior barragem de rejeitos de mineração em área urbana do Brasil tira o sono de pelo menos 5 mil moradores de Congonhas, na Região Central do estado, há anos. Mas o medo de um possível rompimento da estrutura muito provavelmente nunca se tornou tão real quanto entre a noite de segunda-feira e a madrugada de ontem, quando moradores dos bairros Cristo Rei, Residencial Gualter Monteiro e Green Park viram janelas trepidando, móveis se movendo e copos caindo das mesas, pelos efeitos de um tremor de 3,2 graus na escala Richter ocorrido a 10 quilômetros, em Belo Vale (veja mapa). Naquele momento, muitos tiveram a certeza de que o fim havia chegado – apreensão que pode ter sido mais intensa, mas não se concentrou apenas entre os vizinhos da megaestrutura, considerando que a cidade tem outras 23 represas de mineração espalhadas por seu território.
Entre os vizinhos mais próximos de Casa de Pedra, alguns correram desesperados, buscando abrigo no monte onde fica o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, tombado pela Unesco. À fuga, seguiu-se uma madrugada de pavor. Para o Ministério Público, que move uma ação contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), operadora da barragem que fica a apenas 200 metros das primeiras casas, só a remoção das pessoas em área de risco pode restabelecer a paz. Mas, cerca de seis anos após a intensificação das preocupações com a represa gigantesca, essa possibilidade ainda depende de uma batalha judicial.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius Galvão, foi feita uma recomendação para que a CSN providenciasse moradia para 2,5 mil famílias na chamada zona de autossalvamento da barragem – aquela em que os moradores precisam contar com as próprias forças em caso de acidente, já que pela proximidade não há tempo de intervenção das autoridades. Como isso não foi atendido, o promotor ingressou com ação civil pública pedindo providências à Justiça. “Foi deferida, e não cabe mais recurso, a remoção de uma creche e de uma escola naquela área de risco. Mas, sobre a retirada das famílias, ainda aguardamos a decisão judicial. É a única forma de essas pessoas viverem em segurança, dentro do que estabelece a Lei de Barragens”, afirma o promotor.
(foto: Arte EM)
Desde a noite de segunda-feira, quando o tremor de 3,2 graus foi registrado (10 é o pior índice da escala), agentes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) vistoriaram as estruturas das mineradoras CSN e Vale na região. As companhias apresentaram leituras e declarações de normalidade de todas as suas barragens. Mas os técnicos do poder público refizeram todo o processo de inspeção. Nenhuma anormalidade foi detectada. “Fomos até a base da Barragem de Casa de Pedra e a água que saía dos drenos e efluentes estava bem clara, o que demonstrava que a saúde da barragem estava intacta internamente”, afirmou o coordenador da Cedec, tenente-coronel Flávio Godinho.
A estrutura de contenção de rejeitos de minério de ferro da CSN começou a apresentar problemas de estabilidade desde 2013 e é alvo de sucessivas ações do Ministério Público desde então. A ação para a remoção das famílias que vivem aos pés do represamento, nos bairros Cristo Rei, Residencial Gualter Monteiro e Green Park, ainda aguarda apreciação de recurso do MP, em primeira instância judicial. Ontem, várias pessoas deixaram suas residências, pois para elas o tremor seria justamente o prenúncio de um rompimento, como o que devastou as comunidades de Mariana (19 mortos, em 2015) e Brumadinho (270 vítimas, em desastre que completava 10 meses na mesma data do abalo de segunda-feira).
De acordo com Cedec, a ANM e as mineradoras, não houve danos ou alterações estruturais preocupantes nas barragens da região. Vistorias são feitas desde a ocorrência e nenhuma anomalia que indicasse fragilidade das estruturas foi detectada. O epicentro do tremor se deu em Belo Vale, a 10 quilômetros de Casa de Pedra, segundo informações da Universidade de Brasília (UnB). Mas, para a dona de casa Margarida Ferreira, de 60 anos, moradora do Bairro Eldorado, que chegou a passar mal na hora do evento, saber que o abalo não estava ligado à barragem não aliviou a tensão durante a noite e a madrugada. “Estava sentada no sofá e olhando para uma vela que tinha acendido para Nossa Senhora Aparecida e rezando. Aí a janela começou a tremer, o sofá querendo andar comigo (em cima) e a estante balançando toda. Quase morri de susto. Para mim já era a barragem trazendo tudo para cá”, disse.
O susto para muitas pessoas no Bairro Residencial Gualter Monteiro foi tão grande que várias delas abandonaram suas casas e ainda não tinham retornado ontem. A vizinha da doméstica Valdirene Aparecida Santana, de 49, chamada Aparecida, foi uma delas. “Quando o tremor começou foi uma correria, gente falando sem parar e vindo para o meio da rua, outros fugindo. Minha vizinha tem problema de saúde e passou mal. Ficou chorando, com medo, apavorada. Dizia que não queria morrer e a sobrinha dela veio correndo e a levou para o posto de saúde. Estava com a pressão muito alta e pelo jeito não volta tão cedo, porque levou muitas roupas”, conta.
O estudante Gustavo Elias God de Araújo, de 22, estava em casa assistindo a uma partida de futebol quando viu sua casa toda tremer. “As janelas batiam com muita força. Tive certeza de que era a barragem. Todo mundo no WhatsApp estava se perguntando o que estava acontecendo. Tinha áudios de policiais falando. Fiquei olhando da minha porta, mas a barragem estava inteira. Mesmo assim, ninguém conseguiu dormir. A única coisa que podia fazer seria correr seguindo as placas com a rota de evacuação, mas preferi esperar, igual a muitas pessoas”, contou, sem saber evidenciado o risco que correria ele próprio e vários vizinhos em caso de um incidente real.
Vigilância é intensificada
A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que as mineradoras CSN e Vale intensifiquem a inspeção e o monitoramento diário de nove de suas barragens no perímetro dos abalos sísmicos. Na manhã de ontem, técnicos da ANM vistoriaram as estruturas para assegurar que o fenômeno não provocou anomalia. Em Casa de Pedra e B4, da CSN, em Congonhas, foram analisados instrumentos como piezômetros, indicadores de níveis de água, drenos de fundo, cristas e ombreiras. Em Forquilha 1, 2, 3 e 4 e a Barragem Grupo, da Vale, em Ouro Preto, por já estarem em níveis 1,2 e 3 de emergência, os técnicos da ANM estão impedidos de entrar, mas puderam analisar os fatores de segurança por imagens feitas por drone e visitaram o centro de monitoramento geotécnico da empresa. As barragens Vigia e Auxiliar do Vigia também serão vistoriadas e a ANM exigiu da CSN relatórios para averiguar as condições das estruturas.