Detentos que estão em presídios de Minas Gerais terão apenas seis horas com água liberada. O Governo do estado decidiu, por meio de memorando, fazer racionamento nas unidades prisionais. Entre as justificativas para a medida está o contingenciamento do gasto público por causa da crise financeira. Os diretores das cadeias terão dois meses, a partir de dezembro, para se adaptarem.
O memorando é datado de 20 de novembro. No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirma que o gasto de detentos em Minas Gerais está acima da média brasileira. Somente em junho, alega ter pago mais de R$ 7,6 milhões.
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) dispende elevados valores mensais em seu orçamento com gastos de água e esgoto das unidades prisionais do estado. Com um gasto médio de água por preso que é 88,7% maior do que a média brasileira. O valor total das contas de água do Sistema Prisional alcançou, apenas em junho/2019, R$ 7.682.901,78”, informou no documento.
A pasta afirma que a medida é devido a crise financeira enfrentada pelo Governo. “Tendo em vista a crise fiscal do Estado de Minas Gerais, a necessidade da Sejusp de contribuir com o contingenciamento do gasto público do Estado e a relevância das despesas de Água e Esgoto no orçamento total dessa secretaria, informamos que a partir de 1/12/2019 as unidades prisionais deverão implementar a Política de Racionamento de Água Sejusp”, divulgou.
A medida estipula que a liberação de água será feita por apenas seis horas por dia. As unidades terão 60 dias para se adaptarem as novas regras. Os coordenadores das cadeias que se considerarem inaptas ao racionamento, terão 60 dias para apresentarem recurso.
Posicionamento da Sejusp
Por meio de nota, a Sejuso informou que o racionamento de água é “uma medida de gestão que busca eficiência no setor público, sem desperdício do dinheiro do contribuinte e com a garantia da manutenção dos direitos dos presos e da pessoa humana”. Ressaltou, ainda, que as individualidades serão preservadas.
“Também salienta que as individualidades das pessoas em privação de liberdade serão preservadas, sendo situações diferenciadas - como de grávidas, de unidades em regiões historicamente mais quentes do Estado ou com superlotação acima da média estadual - estudadas caso a caso.
A restrição do uso da água não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização realizados dentro das unidades prisionais”, informou.