Belo Horizonte terá a primeira unidade feminina para mulheres que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Será inaugurada a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), na segunda (9). Instalada no Bairro Gameleira, região Oeste, a unidade receberá 142 recuperandas. O processo seletivo para preenchimento de 21 cargos está na fase final.
Foram investidos cerca de R$ 3 milhões na reforma do prédio localizado em terreno de 6,5 mil metros quadrados. Cerca de 85% dos recursos vieram das penas pecuniárias e foram destinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG )para o projeto.
O plano de ocupação foi elaborado pela Apac de Belo Horizonte, sob a supervisão da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Para preservar a metodologia apaquiana, ele prevê o ingresso inicial de 20 recuperandas que cumprem pena em outras unidades da associação, sendo 10 em cada regime.
O prédio da Apac feminina foi cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte por 20 anos. No dia 18 de dezembro de 2017, foi assinado o protocolo de intenções entre a Apac e a prefeitura para a construção da unidade.
De acordo com o projeto de reforma do imóvel, em duas etapas, a Apac chegará a 200 vagas para mulheres sentenciadas na capital, sendo que na 1ª etapa serão 92 vagas no regime fechado e 48 vagas no regime semiaberto.
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Um plano pedagógico está sendo elaborado com apoio da Fundação Pitágoras para implantação de uma escola dentro da unidade. As atividades de laborterapia, para o regime fechado, e profissionalizantes, para o semiaberto, também estão em fase final de formatação.
A unidade de Belo Horizonte terá uma escola modelo, um núcleo de formação profissional, oficinas de produção e geração de renda e parcerias para a reinserção social após o cumprimento da pena, devolvendo para a sociedade pessoas recuperadas. No sistema prisional tradicional, o índice nacional de condenados que voltam a praticar crimes é de, aproximadamente, 85%; enquanto em uma unidade Apac esse índice é de 8,62%.