Roubo de celular: saiba como não colaborar com o crime e como agir se for vítima

 

O combate à receptação que sustenta o mercado de furto e roubo de celulares – este último um crime que experimenta uma escalada em Belo Horizonte – motivou ontem uma grande operação em um dos shoppings populares da capital. Como resultado da ofensiva, nove pessoas foram presas e foram apreendidos 20 telefones com queixas de seus proprietários, assim como outros 494 aparelhos de procedência duvidosa, além de 22 tablets e sete computadores. O comandante do batalhão responsável pela região destacou que o comportamento de parte da população acaba alimentando um círculo vicioso que impede o fim desse tipo de crime.

Em Belo Horizonte, os registros de roubos de smartphones (retirada do bem com emprego de violência) vêm subindo desde 2017, quando houve 15.271 ocorrências. No ano seguinte, esse total teve alta de 19,7%, batendo em 18.282 aparelhos levados por ladrões. Se considerado o período de janeiro a outubro, a alta se sustenta em 2019, com 16.576 casos, contra 15.491 nos 10 meses de 2018 e 12.557 em igual período de 2017. Os números de furtos (sem uso de violência), no entanto, vêm recuando: foram 19.589 entre o início do ano e outubro de 2017 (23.263 durante todo o ano); 13.272 em 10 meses de 2018 (total de 15.327); e 8.972 no mesmo intervalo do 2019 na capital.

A ação conjunta de ontem, deflagrada na tentativa de reprimir o mercado sustentando por esses crimes, envolveu 286 policiais militares do 1º Batalhão da PM, que atende a área central, do Batalhão de Choque, do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), do Regimento de Cavalaria, das Rondas Ostensivas com Cães (Rocca) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de 25 agentes da Receita Federal e outra equipe com 10 integrantes do Ministério Público de Minas Gerais. Enquanto parte dos policiais cumpria 20 mandados de busca e apreensão em lojas do Shopping Xavantes, na Rua Curitiba, equipes especializadas acompanhavam a situação no entorno, para evitar tumultos.

 

 

A procuradora Cássia Gontijo explicou que o MP acompanha as ações por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). “São feitos levantamentos para verificar indícios de onde esses produtos de crime estão sendo comercializados ou o destino desses produtos. O que nós constatamos é que grande parte acaba sendo encaminhada a shoppings populares da capital. Prova disso é que, infelizmente, nesta operação se constata mais de 400 celulares com origem duvidosa, parte deles com a constatação de ser produto de furto ou de roubo”, informou.

Leonardo Martins, chefe da Divisão de Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho da Receita, diz que a estimativa de tributos que o estado deixa de arrecadar com produtos de origem ilícita chega a 50% do valor do bem. “Todos os estabelecimentos que comercializavam produtos de origem estrangeira foram fiscalizados e aqueles que não tinham a documentação que constatasse a regularidade da mercadoria tiveram produtos apreendidos e encaminhados ao depósito da Receita Federal. A penalidade prevista, além da perda da mercadoria, é o encaminhamento de denúncia criminal ao Ministério Público, para apuração penal”, detalhou. “Aquele material que pode ser doado, destinado a alguma entidade beneficente, principalmente instituições parceiras, a gente doa. O restante é destruído ou leiloado”, pontuou Martins.

A assessoria de imprensa do Shopping Xavantes divulgou nota sobre a ação. “Os produtos que estavam sem nota fiscal foram apreendidos. A administração do centro de compras afirma que não permite a comercialização de produtos irregulares e colaborou com a operação, estando sempre disponível quando necessário”, informou o texto.

Alerta

O tenente-coronel Micael Henrique Silva, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, explica que esse tipo de comércio pode levar pessoas sem envolvimento com a criminalidade a colaborar com um círculo vicioso que alimenta esse tipo de delito. “Quando se compra um celular de origem ilícita, a pessoa pode eventualmente ser presa por receptar um produto de crime”, alerta. Segundo o policial, o consumidor por se enquadrado em crime de receptação ao comprar um produto de valor muito baixo, de origem duvidosa, o qual não se consegue demonstrar de onde veio, como foi adquirido e de quem era.

O militar aconselha os consumidores a sempre adquirir aparelhos em lojas idôneas ou de comerciantes de confiança, cuja procedência seja conhecida e que ofereçam a nota fiscal. “Não comprar aleatoriamente de pessoas que estejam fazendo ofertas, absolutamente desconhecidas e que não raras vezes oferecem o celular em local suspeito, no meio da rua. Devem ser evitadas também lojas que na informalidade vendem e não têm qualquer demonstração de origem do celular. Não significa que não se possa comprar um celular usado, o que é plenamente possível, desde que o produto seja lícito”, destaca.

“Nenhum dos crimes de furto ou roubo deixa de existir se as pessoas não tiverem uma participação clara em relação a isso. O beneficiário é o próprio cidadão, afinal, pode amanhã ser ele a vítima de novo furto ou novo roubo, se as pessoas continuam alimentando esse ciclo vicioso”, pontuou o tenente-coronel.

Proteja-se

Da parte das vítimas em potencial, é preciso que cada um conheça e mantenha anotado o chamado Imei (sigla para International Mobile Equipment Identity), número de identificação único e global de cada aparelho, uma espécie de chassi ou CPF do celular. Esse identificador aparece na caixa em que o produto é vendido e em um adesivo afixado atrás da bateria. Pode também ser visualizado ao digitar *#06# no telefone e apertar a tecla para ligar.  Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é importante que, antes de comprar um aparelho, o consumidor verifique se o número da caixa, o do adesivo e o que aparece ao discar *#06# são os mesmos. “Caso sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular”, informa.

Ao ter um celular extraviado ou levado por ladrões, é preciso que a vítima informe o Imei no boletim de ocorrência, o que ajuda a polícia a identificar a origem e o proprietário do aparelho, caso seja apreendido. Desde julho de 2018, o estado também mantém em operação a Central de Bloqueio de Celulares (Cbloc) de Minas Gerais, plataforma on-line que permite às vítimas impossibilitar, com apenas alguns cliques, o acesso dos criminosos a informações pessoais, como mensagens de texto, caminhos salvos em aplicativos de GPS e contas em redes sociais.

Para fazer o bloqueio, a vítima precisa registrar o boletim de ocorrência, documento que será anexado ao pedido na plataforma do Cbloc (https://cbloc.seguranca.mg.gov.br/). Depois de formalizar o boletim, o próximo passo ocorre na própria página da plataforma da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Além de bloquear o aparelho, a ação contribui para aumentar as chances de o celular ser recuperado. Ter sido identificado e bloqueado facilita no caso de o aparelho ser encontrado pelas autoridades.

“Com aparelhos inutilizados e sem possibilidade de ativação em nenhuma operadora, o dispositivo perde valor de mercado no mundo no crime. A Cbloc também busca inibir o roubo de celulares que ainda não foram vendidos para os consumidores, à medida que lojistas e transportadores poderão bloquear aparelhos que foram subtraídos em crimes de roubo de carga, por exemplo”, informa a página oficial. A central destaca também que apenas o celular será bloqueado. Para bloqueio da linha, o usuário precisa fazer contato com sua operadora.