Após tragédias, multas ambientais batem recordes em MG. Veja valores milionários
Estado, que sofreu com as duas piores tragédias socioambientais da história do país, recolheu de mineradores R$ 170 mi em multas, e outras ainda são cobradas
postado em 11/12/2019 06:00 / atualizado em 11/12/2019 07:36
Rio Doce - 2015 // Vista do curso d'água na altura de Aimorés, no Leste de Minas, após a contaminação por rejeitos: dano se estendeu até o Oceano Atlântico (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 20/11/2015)
Palco das duas maiores catástrofes socioambientais da história do país, ocorridas em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em janeiro deste ano, Minas Gerais contabiliza a maior punição da história efetivamente cobrada do setor de mineração, com a fixação de multas milionárias que totalizam R$ 171 milhões pagos ao governo do estado. Passados quatro anos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, a Samarco quitou R$ 72 milhões referentes a autos de infração em que foi multada. Pelo rompimento da represa de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, a Vale pagou R$ 99,1 milhões – na maior multa já paga à vista à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Outros quatro autos totalizando R$ 200 mil também foram quitados em parcela única à pasta, e R$ 200 mil estão em suspenso devido a recursos. Somadas, apenas as punições às duas empresas totalizam mais de R$ 170 milhões recolhidos aos cofres estaduais.
Os números fazem parte do balanço do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), apresentado ontem pelo subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças, Diogo Melo Franco, na Cidade Administrativa. Até novembro, foram expedidos no estado 71.467 autos por infrações à legislação ambiental, mas os ligados ao setor minerário são os maiores em termos de valor – até mesmo em função do alcance dos desastres.
O valor de multas válidas aplicadas pela Semad à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem em Mariana – que poluiu toda a Bacia do Rio Doce, da cidade da Região Central do estado até o Oceano Atlântico – é de R$ 301,6 milhões. Uma única autuação foi de R$ 112 milhões, mas como foi feito parcelamento em 60 meses, o total foi reajustado para R$ 121 milhões. Até o momento, a Samarco quitou efetivamente 29 parcelas, totalizando R$ 72 milhões.
Rio Paraopeba - 2019 // Onda de rejeitos liberada em Brumadinho chegou ao manancial onde era captada água para a Grande BH, após rompimento de barragem (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 25/1/19)
De acordo com a secretaria, no caso das multas da Vale, metade será investida em obras de ligação asfáltica entre o Parque Inhotim e o entroncamento da MG-040, atendendo a pedido do município de Brumadinho. O restante será destinado a ações estaduais de prevenção ambiental. Os valores pagos pela Samarco são destinados ao Tesouro estadual e vão compor o orçamento do Sisema, para aplicação em ações como fiscalização, regularização e gestão ambiental.
O subsecretário Diogo Melo Franco informou que 43 barragens de rejeitos de minério com método de ampliação a montante – o mais barato e também mais vulnerável – deverão ser descaracterizadas em Minas até 2023. Todas apresentaram projetos detalhando prazos e tecnologias que serão adotadas. “A barragem de Germano, em Mariana, vai levar tempo maior para ser descaracterizada para garantir a segurança”, informou, referindo-se à represa no mesmo complexo em que ocorreu o desastre da Samarco, em 2015.
Entre janeiro e outubro deste ano, o sistema de meio ambiente promoveu 452 ações de fiscalização, segundo a secretaria da área. “A sociedade entendeu que a autorregulação não é suficiente”, afirmou Anderson Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental, em referência à forma como o monitoramento de riscos era feito no setor de mineração – pelas próprias empresas.
Depois da tragédia em Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano, foi sancionada em fevereiro a Lei Estadual 23.291, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. A partir de reivindicações da sociedade civil, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tem incentivado discussões para adoção de novas tecnologias no setor de mineração, em especial para disposição do rejeito da atividade, como a filtragem, empilhamento drenado e deposição em cavas de extração já exauridas.
O rompimento da Barragem do Fundão, que arrasou o subdistrito de Bento Rodrigues, completou quatro anos em 5 de novembro. A catástrofe resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras 362 famílias desabrigadas. Os 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sufocaram o Rio Doce e deixaram rastro de destruição de toda a bacia até a costa do Espírito Santo.
Já o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano, resultou na morte comprovada de 257 vítimas, entre funcionários da Vale, terceirizados, moradores da região e turistas. Já no 320º dia de buscas, os bombeiros tentam localizar 13 pessoas ainda desaparecidas desde o rompimento da estrutura.
Unidades de conservação
A área de meio ambiente do estado anunciou concessões de 20 unidades de conservação em Minas. Segundo o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Antônio Malard, a área corresponde a 1% de toda extensão aberta ao uso público.
O secretário acredita que, ao passar a concessão de uso para o setor privado, haverá otimização dos parques, com aumento no número de visitantes. A meta é que as concessões sejam feitas até o ano que vem.
Até fevereiro, será feita consulta pública para a concessão da Rota Lund, que inclui a gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas, na Região Central do estado, e do Parque do Sumidouro, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo Malard, a concessão prevê apenas o gerenciamento do turismo, ficando a fiscalização e a conservação a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Também deverão ter a concessão de uso repassada à iniciativa privada os parques do Ibitipoca, entre Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata; do Rio Doce, entre Dionísio, Marliéria e Timóteo, no Vale do Rio Doce; e do Rola Moça, entre Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité, na Grande BH.
