O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou habeas corpus para o delegado Christian Nunes de Andrade, apontado como o chefe de uma organização criminosa que lucrou mais de R$ 19 milhões em cobranças de propina no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). O bando é composto por delegados e policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos.
Na decisão, divulgada nesta sexta-feira pelo TJMG, o juiz lembrou que o crime estava sendo praticado por autoridades e ressaltou que o delegado é apontado como um dos líderes da organização criminosa.
“Em sua decisão, consignou a autoridade coatora que Christian é considerado o líder da organização criminosa, valendo-se do cargo de Delegado de Trânsito para coordenar uma série de operações ilícitas no interior do Detran. Além disso, ressaltou que o paciente é suspeito de ser proprietário de pátios de apreensão de veículos, com a utilização de “laranjas” e empresa de fachada para lavagem de dinheiro – sem olvidar que estaria ameaçando testemunhas”, disse o magistrado.
Afirmou, ainda, que na casa do delegado foi encontrado um revólver e uma pistola sem registros, além de carros e motocicletas importadas de alto valor. “Evidenciou também a gravidade dos fatos e a periculosidade concreta do paciente e dos demais envolvidos, que supostamente integram organização criminosa armada e utilizam-se de cargos públicos para se blindarem – sendo a preventiva necessária e conveniente para a instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para salvaguardar a ordem pública”, explicou.
Denúncia do Ministério Público
As investigações terminaram com a denúncia, por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de 16 pessoas que tiveram envolvimento com as irregularidades. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante as apurações, recolheu mais de R$ 840 mil, a maior apreensão feita neste ano.
Os crimes, segundo as investigações, aconteciam desde 2011. A organização atuava em praticamente todos os serviços do Detran em Santa Luzia: liberação e transferências de veículos, realização de vistoria e leilões e contava até com a participação de policiais nos lucros de pátios de apreensão do município, licenciados ilicitamente. Há imagens que mostram o desvio de peças e equipamentos de veículos apreendidos. A organização também fazia blitzes pela Polícia Militar (PM) para a apreensão de veículos.
A cobrança de propina era a condição para que serviços fossem executados com rapidez. De acordo com a denúncia, o delegado de polícia Christian Nunes de Andrade chefiava o esquema, ficando com metade da propina desviada e 10% dos valores dos leilões. Na casa dele, foram apreendidos carros e motos de luxo. O delegado e mais oito presos estão presos.