O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) determinou que uma carga de 30 mil litros de etanol apreendida com nota fiscal falsa seja doada à Polícia Militar.  Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a doação só será entregue à corporação depois que a decisão for confirmada pela Junta Recursal do Procon. 

“O combustível foi apreendido em uma fiscalização, no dia 11 de maio de 2019, na BR-459, em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Na abordagem, a Polícia Rodoviária Federal verificou que o veículo estava fora da sua rota e que o trajeto era incompatível com o destino”, explica o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pelo Procon. “O caminhão tinha sido carregado em São João da Boa Vista, em São Paulo, e deveria seguir para a cidade de Araucária, no Paraná. Por isso, a nota fiscal foi considerada ideologicamente falsa, equivalendo, na prática, à ausência de documentação fiscal”, detalha o órgão.

A PRF e a Receita Estadual acionaram o Procon. O promotor de Justiça de Pouso Alegre instaurou processo administrativo e apreendeu o produto para evitar que fosse vendido para postos de combustíveis e, depois, revendido ao consumidor com uma falsa origem, já que não havia sido adquirido por distribuidora com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

O Procon-MG também multou as empresas envolvidas em R$ 5 mil e determinou a perda e doação do etanol à PM. Isso porque, conforme previsão legal, o produto que não tiver origem, seja por ausência da nota fiscal ou por documento ideologicamente falso, é passível dessa sanção. “O produto passou por análises de qualidade por meio de laboratório de combustíveis credenciado à ANP, e foi constatado que é, de fato, etanol hidratado comum e que está em condições para o consumo”, informou o Procon. 

O combustível foi entregue a uma distribuidora de Betim, na Grande BH, que será a guardiã e depositária fiel do produto até o término do processo administrativo.