A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou nesta segunda-feira (23) que vai reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 3,91%. O Executivo municipal, como determina a lei, usou como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado na última sexta-feira (20). A informação ainda não foi oficializada no Diário Oficial da PBH, mas a reportagem confirmou o valor com prefeitura.
Com isso, o reajuste será maior que o adotado neste ano, quando o IPCA-E elevou o imposto em 3,86%. As guias do IPTU 2020 começam a ser entregues pelos Correios no próximo dia 3.
Também poderão ser emitidas pelo site www.pbh.gov.br/iptu2020. O endereço eletrônico, no entanto, ainda não está disponível para a população, o que vai acontecer somente no ano que vem.
Ainda segundo a prefeitura, o prazo para antecipação de parcelas ou quitação integral do IPTU 2020 com desconto vai até 20 de janeiro. O abatimento é de 5%.
O cidadão também pode optar pelo pagamento parcelado. Neste caso, o imposto pode ser pago em até 11 parcelas, de fevereiro a dezembro, com as parcelas vencendo sempre no dia 15 de cada mês.
Reajustes mais “pesados”
No caso dos imóveis que tiveram suas áreas construídas aumentadas, a prefeitura fará um reajuste do IPTU além dos 3,91% previstos por meio do IPCA-E.
De acordo com o estudo do Executivo municipal, conhecido como Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI), efetuado durante o ano de 2019, aproximadamente 24 mil imóveis tiveram suas áreas construídas ampliadas, o que provocará aumento superior a 3,91% no IPTU.
Reclamações
O cidadão que não concordar com os valores apresentados pela prefeitura nas guias do IPTU poderá recorrer ao BH Resolve. A unidade está localizada na Rua dos Caetés, 342, no Hipercentro de Belo Horizonte.
Lá, o contribuinte deve procurar o posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo vai de 2 de janeiro a 3 de fevereiro de 2020.
O agendamento deverá ser feito pelo site www.pbh.gov.br/iptu2020. Contudo, vale lembrar que o endereço eletrônico só estará disponível a partir do ano que vem, quando as guias começam a ser entregues.