A Justiça  determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) homologue reajuste de passagens. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu no dia 27 de dezembro de 2019 e publicada nesta segunda-feira no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


Em 19 de dezembro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disse que as passagens não seriam reajustadas. Isso depois de reunião tensa entre representantes da prefeitura e das concessionárias. Na oacasião, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que entrarua na Justiça para conseguir reajuste de R$ 0,25, que elevaria a tarifa predominante para R$ 4,75. A entidade defende o acréscimo de 5,5% argumentando que, sem esse aumento, será necessário demitir funcionários e reduzir o número das viagens de ônibus.

Em 2017, não houve reajuste da tarifa de ônibus e, no ano passado, o aumento foi de 11%, o que elevou a passagem mais comum nos ônibus da cidade de R$ 4,05 para os atuais R$ 4,50.

A petição foi feita pelo Consórcio Dez, uma das empresas que operaram o transporte coletivo do município, em uma Tutela Antecipada Antecedente e tem como réus o Município de Belo Horizonte e a BHTrans. No pedido, a empresa alega que o contrato assinado em 2008, com vigência programada por 20 anos, prevê reajustes anuais com fórmula paramétrica fixada.

A empresa alega ainda que o município de Belo Horizonte, sem explicar os motivos e de forma ilegal, se recusou a homologar o reajuste. Ainda em seu pedido, o Consórcio Dez destacou que o não reajuste causará danos às empresas, sendo necessário a correção anual para que possa ter continuidade.


“Com efeito, consistindo tal revisão um direito da concessionária – o qual sequer é refutado pela municipalidade, bem como atestada a inércia injustificada do ente público no tocante à efetivação do reajuste, remanesce demonstrada a probabilidade do direito defendido pelo autor”, destacou o juiz Rógério Santos Araújo Abreu, em sua decisão.

O Estado de Minas mostrou no início do mês que um dos impasses na negociação era a falta de cobradores de ônibus em Belo Horizonte. Por lei, a presença de agentes de bordo é obrigatória na capital mineira. Os veículos só podem circular sem trocador no horário noturno, das 20h30 às 5h59. A exceção são as linhas do Move, que têm ficado imunes à fiscalização. Mas não é o que vem acontecendo. Os coletivos circulam livremente sem os agentes de bordo. Prova disso é o aumento das 60,9% nas multas aplicadas às empresas pela ausência do trocador. De janeiro a novembro, foram 14.980 infrações, totalizando mais de R$ 10,3 milhões em punição. No ano passado inteiro foram 9.306 multas.

Devido ao aumento das infrações, em agosto, o prefeito Alexandre Kalil determinou a contratação imediata de 500 cobradores. A medida foi apresentada durante reunião com representantes dos consórcios. As empresas tinham até setembro para repor os agentes de bordo.


O prefeito afirmou que o cumprimento da decisão seria precondição para a liberação de reajustes tarifários este ano. Mesmo depois do prazo, o Estado de Minas flagrou veículos circulando pela cidade sem trocadores em horários em que a presença era obrigatória.

A assessoria de imprensa da PBH informou que a admisnitração municipal não foi notificada. PBH vai se posicionar posteriormente, mas deve recorrer.

Ônibus Metropolitano

As tarifas do Sistema de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte, incluindo o Move Metropolitano, ficaram mais caras deste domingo (29). Segundo resolução publicada no Diário Oficial, o reajuste médio foi de 4,46%. Com isso, o preço da passagem mais popular subiu de R$ 5,35 para R$ 5,60 em 232 linhas.

O menor bilhete, cobrado em 35 linhas, aumentou de R$ 3,60 para R$ 3,80. A maior tarifa, aplicada na linha que faz o trajeto Betim-Confis via Pampulha, foi de R$ 49,05 para R$ 51,25.