As passagens do transporte público em Belo Horizonte seguem com o mesmo valor, apesar de o contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as concessionárias determinar reajuste, que deveria valer no primeiro dia do ano. Com a publicação da decisão, de caráter liminar, do juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu, em 27 de dezembro, o município deveria homologar o reajuste das tarifas a partir da publicação da decisão judicial.
De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, como parte do processo, a BHTrans foi citada e a notificação, entregue ao órgão no dia 30 de dezembro. No entanto, nem a assessoria de imprensa da BHTrans nem a da PBH confirmam o recebimento. Os órgãos municpais também não sinalizaram se o município recorrerá da decisão em primeira instância. A BHTrans afirmou que, caso haja o reajuste, as alterações são feitas de um dia para o outro.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) levou o impasse ao Judiciário de forma a garantir o reajuste de R$ 0,25, que elevaria a tarifa predominante para R$ 4,75. A entidade defende o acréscimo de 5,5% no valor atual, argumentando que, sem o aumento, as empresas seriam obrigadas a demitir funcionários e reduzir o número de viagens de ônibus.
Na decisão, o magistrado sustentou que a prestação de serviço não pode representar um ônus desproporcional a nenhuma das partes. “Diante da inércia do município quanto ao reajuste tarifário solicitado, o autor propôs a presente ação, pretendendo, liminarmente, seja o ente municipal compelido a proceder ao comentado reajuste”, no qual deverá ser usada a fórmula prevista em contrato, para vigir, segundo a decisão, a partir de 29 de dezembro.
A decisão judicial é mais um capítulo na disputa entre a PBH e as concessionárias. Em 19 de dezembro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou que as passagens não seriam reajustadas. O anúncio ocorreu depois de reunião tensa entre representantes da prefeitura e das concessionárias.