Em mais um capítulo do impasse entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e empresas concessionárias do transporte coletivo, as passagens de ônibus em Belo Horizonte deverão se manter no valor de R$ 4,50 por pelo menos mais 15 dias. Na tarde de quinta (2), a prefeitura informou que foi notificada da decisão liminar do juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu que, em 27 de dezembro, determinou que o município deveria homologar o reajuste das tarifas.
Leia Mais
Impasse da tarifa: BHTrans foi citada, mas PBH ainda não recorreu de decisão Apesar de decisão judicial, tarifa de ônibus segue a R$ 4,50 em BHDia D das passagens de ônibus: tarifa de 2020 será definida nesta quinta-feiraAumento da passagem de ônibus em BH é barrado pela JustiçaViu o preço do IPTU? Contribuintes já procuram posto de reclamações em BHEm nota a prefeitura informou que recorrerá da decisão. "A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que foi notificada, às 13h30 desta quinta-feira (02/01) e irá recorrer da decisão. Vale ressaltar, que existe um prazo de 15 dias para recurso e, até a expiração deste, o valor da tarifa não deve ser modificado unilateralmente pela empresa que obteve a liminar, pois não há fixação de índice de reajuste determinado na decisão", informou.
De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, como parte do processo, a BHTrans já havia sido citada e a notificação entregue ao órgão no dia 30 de dezembro.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) levou o impasse ao Judiciário de forma a garantir o reajuste de R$ 0,25, que elevaria a tarifa predominante para R$ 4,75. A entidade defende o acréscimo de 5,5% no valor atual, argumentando que, sem o aumento, as empresas seriam obrigadas a demitir funcionários e reduzir o número de viagens de ônibus.