A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou, por meio do presidente da Casa, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), que iniciará os trabalhos de 2020 com a criação e a aprovação de leis que auxiliem no combate às fortes chuvas que atingem o estado. Em todo o período chuvoso, iniciado em novembro de 2019 e intensificado nos últimos dias, foram 57 óbitos, além de 19 pessoas desaparecidas.
"Entendemos que a ALMG deva fazer um pacote de leis para a atenção ao que ocorreu nesses dias em Minas Gerais. Seriam legislações que tratariam da questão da antecipação dos recursos do acordo entre o governo do estado e os municípios, para que aqueles com situação emergencial já reconhecida pelo estado possam ter uma antecipação desses valores para, de imediato, fazer frente aos danos causados pelas chuvas", disse Agostinho Patrus, na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte.
Um decreto do governo estadual, publicado nesta segunda-feira, reconheceu situação de emergência em 101 municípios mineiros. Os decretos facilitam a transferência de recursos do governo federal para reparos e a entrega de doações – como colchões, cobertores, travesseiros e alimentos – recolhidas pelo Executivo estadual.
Em abril de 2019, um acordo entre governo do estado e Associação Mineira dos Municípios (AMM) definiu que valores referentes a uma dívida fossem pagos a partir de sexta-feira (31 de janeiro), em 33 parcelas. Agostinho Patrus explicou como o governo de Minas Gerais conseguirá o dinheiro para distribuir às cidades afetadas.
"O governo fez um acordo, em cerca de mais de 30 parcelas, e a ALMG, através de uma legislação, vai autorizar o governo do estado a fazer uma antecipação, quem sabe de quatro, seis, oito ou dez parcelas, para que os prefeitos possam ter os recursos para fazer frente às despesas causadas pelas chuvas", completou Agostinho Patrus.
A atividade parlamentar de 2020 na ALMG terá início na próxima segunda-feira, após período de recesso. Já as reuniões ordinárias começam um dia depois, em 4 de fevereiro. A expectativa é para uma aprovação antes do fim do primeiro mês de trabalhos neste ano.
"Esse é o sentimento da Casa, de dar a sua contribuição. Por isso, os líderes também fizeram questão de estar aqui (no pronunciamento), discutimos juntos cada um dos projetos, pois queremos efetivamente dar uma contribuição naquilo que for necessário. Ontem (domingo), na reunião com o ministro (do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto), fiz questão de me expressar dizendo isso", completou.
Mais sobre os projetos de lei
Agostinho Patrus detalhou alguns dos projetos de lei que, segundo ele, serão apreciados no Legislativo assim que possível. O anúncio foi realizado depois de o presidente da Casa sobrevoar algumas regiões do estado junto de Paulo Brant, vice-governador. No anúncio, líderes de três blocos da ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), do Sou Minas Gerais, André Quintão (PT), do Democracia e Luta, e Cássio Soares (PSD), do Liberdade e Progresso, estavam presentes.
“Há uma legislação que autoriza o governo do estado a isentar a todos aqueles que buscam segunda via dos seus documentos, de forma gratuita, para que aquelas pessoas que perderam tudo, não têm os documentos, carteira de trabalho, motorista, identidade, possam rapidamente fazer a segunda via”, iniciou Agostinho Patrus.
O presidente da ALMG também falou sobre licenciamento de veículos. “Há projetos que abordam que a taxa de licenciamento dos veículos que foram atingidos deixem de ser cobrados, porque não é justo que um veículo que foi carregado pelas águas, teve valor desvalorizado, depreciados, e ainda seu proprietário tenha despesas com taxa de licenciamento”.
“Vamos também determinar que a Lei 22.860, de minha autoria, já aprovada, seja efetivamente cumprida. Que todos aqueles empreendimentos que forem feitos por meio do governo para alocação e construção de novas moradias recebam e tenham a preferência nas cidades atingidas e também nas pessoas que moram em zona de risco”, pontuou, a princípio, como principais projetos. Também acompanharam a coletiva de Agostinho Patrus o primeiro secretário da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e João Magalhães (MDB).