O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) concluiu o termo de referência que vai orientar as obras para descaracterizar 43 barragens com alteamento a montante em Minas Gerais. Com o documento em mãos, as mineradoras terão 60 dias para enviar os projetos segundo as orientações do documento. As notificações já estão sendo encaminhadas às empresas.
“Em relação às etapas da descaracterização, o Termo de Referência exige a consolidação das informações e estudos existentes sobre as barragens e também o diagnóstico das estruturas. Já com relação ao projeto das obras para encerramento das estruturas, o documento faz três diferenciações. As empresas precisam seguir caminhos distintos para barragens com estabilidade declarada, para aquelas em nível 1 de alerta, e, por fim, para as barragens que estejam nos níveis 2 ou 3”, informa a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O termo exige que todas as barragens alteadas a montante sejam drenadas e mantidas sem acúmulo permanente de água após a descaracterização. As estruturas também deverão ser monitoradas.
A descaracterização está prevista na Lei Estadual 23.291/2019, que teve origem no projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. O comitê que elaborou o documento foi constituído por 19 especialistas. As reuniões ocorreram entre agosto e novembro do ano passado.