Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada pelo Ministério Público de Minas Gerais e acatada pela Justiça obriga o governo de Minas a fornecer água potável para consumo na Penitenciária Francisco Floriano de Paula. O presídio está localizado em Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce.
Segundo o MP, além dos detentos, servidores e a cozinha do presídio sofriam com a escassez de água, causada por problemas nas caixas d'água da unidade prisional. A liminar estabelece, ainda, prazo de 72 horas para que a penitenciária seja abastecida por caminhões-pipa.
A Justiça determina, também, prazo de 10 dias para que o estado a limpeza da caixa central e das caixas de distribuição.
Em caso de descumprimento, o governo está sujeito a uma multa diária de R$ 20 mil. A punição vale para desacato de qualquer uma das medidas.
O descumprimento também poderá “importar em agravamento da pena cominatória, bem como na interdição parcial ou integral da unidade prisional”.
Outro lado
Em nota, a Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que já recebeu a liminar e abrirá uma licitação para contratar empresa fornecedora de água.
Além disso, a pasta esclarece que haverá “a substituição das caixas d’água antigas por novas unidades”. Esse pedido já foi encaminhado ao “almoxarifado central do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e em breve a substituição será realizada”.