Novo capítulo do caso Backer, desta vez, traz à tona uma ação judicial protocolada pelo Ministério Público para bloquear bens da cervejaria e garantir os direitos das vítimas. A ação, classificada como “tutela provisória de urgência, cautelar e antecipada”, foi ajuizada nesta terça-feira (11) pela 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
Caso seja acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da indisponibilidade de bens, a ação vai obrigar a Backer a pagar o tratamento das vítimas ainda hospitalizadas.
A cervejaria também teria que custear demais gastos das vítimas e de seus familiares, além de oferecer suporte psicológico e pagamento de salário para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar.
A Promotoria solicita, ainda, a disponibilização de um canal de informação por parte da Backer para informar os consumidores acerca dos riscos que eles correm em caso de consumo de um dos 41 lotes intoxicados (10 rótulos diferentes) com dietilenoglicol e/ou monoetilenoglicol, substâncias causadoras da intoxicação exógena que resulta em síndrome nefroneural.
Ainda de acordo com o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Silvia Altaf Cedrola, a Backer não cumpriu medidas do acordo extrajudicial firmado com o MPMG. Segundo o órgão, a companhia de bebidas artesanais negou “apoio aos consumidores que ingeriram as cervejas colocadas no mercado de consumo”.
Procurada, a Backer informou que ainda não foi notificada a respeito da decisão judicial, mas reafirmou "seu compromisso em prestar todo o suporte possível aos pacientes com suspeita de intoxicação por dietilenoglicol". A empresa também garantiu "que cumprirá todas as determinações das autoridades".
Investigação policial
Ainda nesta terça-feira, a Polícia Civil ouviu mais um familiar/vítima envolvida no caso Backer. Com isso, o inquérito aberto pela instituição já conta com depoimentos de 29 pessoas. A investigação já dura 35 dias.
A polícia também informou que as análises dos materiais apreendidos durante as operações ainda estão em andamento. Não há prazo para a conclusão. Agentes da instituição realizaram duas apreensões desde o início dos trabalhos: uma operação na sede da Backer, no Bairro Olhos D'Água, Região Oeste de BH; e outra na empresa que fornecia a substância monoetilenoglicol para a cervejaria.
Enquanto isso, a investigação da Saúde estadual continua trabalhando com os mesmos números: 31 casos notificados de intoxicação exógena por dietilenoglicol. Desses, 26 pessoas são do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Seis indivíduos morreram, sendo que em um dele foi encontrada a substância tóxica.
Até aqui, quatro casos foram confirmados e os 27 restantes continuam sob investigação, uma vez que apresentaram sinais e sintomas compatíveis com o quadro de intoxicação por dietilenoglicol e com relato de exposição.