A Prefeitura de Congonhas lançou o Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) nesta sexta-feira (14), cronograma de proteção que está além do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), que é elaborado e executado, quando necessário, pelas próprias mineradoras.
O Executivo municipal divide as atribuições do novo plano em sete pontos diferentes. Em suma, o objetivo da nova estratégia é integrar os órgãos públicos de proteção ao cidadão com os empreendedores; monitorar as condições das represas 24 horas por dia; e criar uma “cultura de prevenção” entre os moradores de Congonhas.
O investimento é de R$ 14 milhões e tem apoio das empresas Vale, CSN, Gerdau e Ferrous.
Está previsto a criação do Grupo de Ação Mútua (GAM), que será constituído por representantes do poder público e das mineradoras. O GAM terá, ainda, uma empresa terceirizada para operacionalizar as ações do grupo, como a contratação de assessorias técnicas e compra de equipamentos.
Haverá, ainda, uma central operacional dos órgãos públicos. Eles vão monitorar ininterruptamente não só as barragens, mas também queimadas, incêndios, previsão do tempo, nível dos rios etc. Defesa Civil, Samu e Corpo de Bombeiros ficarão no local.
A prefeitura também pretende criar Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec), que serão instalados de maneira voluntária nas comunidades. O objetivo é que a população se una para se prevenir em caso de desastres.
Congonhas também pretende revisar seu plano diretor, com intuito de adequar a lei ao possível crescimento das mineradoras que cercam a cidade.
Rodeada por barragens
A cidade de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, está cercada por represas de mineração. No Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), constam 17 barragens no município: 10 com rejeitos de minério de ferro e sete com cascalho.
Dessas, duas são maiores aquela que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH, em janeiro de 2019. São elas: a B5 e a Casa de Pedra, ambas administradas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A primeira abriga 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, enquanto a segunda 21,7 milhões de m³ do mesmo material.