A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) informou que a medida será válida até a regularização da situação e nova vistoria da Vigilância Sanitária. Ainda segundo a SES, durante a inspeção de rotina, foi verificado que o hospital funcionava desde 2018 com alvará vencido e sem solicitar a renovação do documento.
O pronto-socorro não foi interditado para que continue a prestar serviço de urgência e emergência à população. A Vigilância Sanitária orientou que durante o processo de interdição, os pacientes que precisarem de procedimentos oferecidos pelo hospital sejam encaminhados para outras instituições da macrorregião.
CPI apura desvio de recursos
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instaurada no ano passado para apurar suspeita de desvio de recursos e o mau atendimento na Santa Casa, como mostrado pelo Estado de Minas. Por mês, são realizados na unidade entre 1,7 mil a 2 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A CPI é resultado da audiência pública realizada em agosto de 2019 a partir de reclamações de usuários. Falta de médicos, medicamentos, estrutura precária, salários atrasados foram algumas das denúncias.
Em setembro, os médicos estavam com um mês de salário atrasado e ainda sem um quarto do 13º referente a 2018. Há três anos, a conta de energia, de aproximadamente R$ 5 mil/mês, não é paga.
Os trabalhos da comissão deveriam ter sido concluídos em dezembro, mas o prazo foi prorrogado. “Pedimos mais 60 dias para concluir as oitivas e devemos encerrar os trabalhos até 10 de março”, informou o presidente da comissão, vereador Marcelo Freitas (DEM).
Até o momento, seis pessoas foram ouvidas, entre elas o provedor da Santa Casa, Fabrício Lanclever. “O que apuramos até o momento é que houve má gestação dos recursos”, declarou Freitas. Por mês, são repassados R$ 236 mil pela prefeitura para assistência de uma população estimada em 19 mil habitantes.
A interdição foi tratada pelo presidente da CPI como um fato novo. Nessa sexta-feira (14), os membros da comissão se reuniram e definiram que o caso deverá integrar o relatório como prova da má gestão da unidade.
Até o fechamento desta matéria nem a prefeitura nem a Santa Casa se manifestaram sobre o assunto.
(Amanda Quintiliano especial para o EM)