A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acionou o Ministério Público por meio de uma representação para que o governo do estado cumpra sua parte nas matrículas de estudantes que residem em Belo Horizonte, Segundo o Executivo municipal, 2.715 alunos estão fora das escolas por conta da mudança de parâmetro para cadastro adotado pela Secretaria de Estado de Educação.
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Com isso, o estado abandonou o modelo que já estava em vigor há décadas, isto é, aquele que encaminhava os jovens por zoneamento, ou seja, para escolas próximas de suas casas.
O plano de atendimento do Ensino Fundamental público em Belo Horizonte prevê que a prefeitura atenda 60% da demanda e o governo do estado os outros 40%, segundo a Secretaria de Educação de BH.
Portanto, dos 21 mil alunos que manifestaram interesse em estudar na rede pública, 12 mil iriam para escolas municipais e outros 8 mil para estaduais. Contudo, segundo a PBH, ao Secretaria de Estado de Educação não tem cumprido sua parte no acordo.
“Não conseguindo a interlocução com as superintendências estaduais e já vendo o ano letivo avançar, o município apresentou ao Ministério Público a lista com os nomes das crianças, os contatos das famílias e os nomes das escolas estaduais próximas de suas casas”, explica a nota da prefeitura, que garante que o estado tem “se negado a atender” a demanda dos pais.
Procurado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, por volta das 18h, que promotores que atuam na área da educação estavam em reunião com representantes prefeitura de BH para tratar do assunto.
Já a Secretaria de Estado de Educação informou “que recebeu com preocupação a nota, que teve acesso a partir da imprensa”, e garantiu que “equipes técnicas de ambos os órgãos têm mantido constante contato”. Também esclareceu que, no último encontro, realizado na semana passada, o Executivo municipal não havia citado “preocupação sequer próxima” ao teor da representação encaminhada ao MPMG.
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A representação da prefeitura foi protocolada o mesmo dia em que a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto que concede aumento aos servidores da segurança pública.
O texto é criticado pelos profissionais da educação devido à falta de isonomia do governo do estado, que não paga sequer o piso nacional à categoria.
No ano passado, outra medida do governo estadual foi alvo de críticas de pessoas ligadas à educação: a fusão de turmas.
À época, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) criticou a posição da Secretaria de Estado de Educação pelo risco de superlotar as salas e ocasionar a demissão de professores por causa da queda no número de aulas.