A crise pela qual passa a educação pública em Minas Gerais pode parar na Justiça. A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou ontem uma representação junto ao Ministério Público para que o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, cumpra sua parte na matrícula de estudantes do Ensino Fundamental que residem na capital mineira. Isso porque a rede pública municipal já absorveu o máximo de estudantes que poderia, mas 2.715 crianças e jovens permanecem fora da sala de aula em plena segunda quinzena de fevereiro, segundo a PBH. Esse contingente, na avaliação da gestão Alexandre Kalil (PSD), mora em locais onde só há atendimento de escolas da rede estadual nas proximidades, ou seja, são estudantes que deveriam estar matriculadas nessas instituições. Contudo, as famílias esbarram nas dificuldades para cadastrar seus filhos pela internet, depois que o governo de Minas alterou o processo de inscrição.
O plano de atendimento do Ensino Fundamental público em Belo Horizonte prevê que a prefeitura atenda 60% da demanda e o governo do estado os outros 40%. Por isso, em junho do ano passado, foi aberto um cadastro único para as famílias, no qual cerca de 21 mil crianças e adolescentes manifestaram interesse. Cerca de 12 mil alunos seriam inscritos na rede municipal e outros 8 mil na estadual. Porém, a mudança no processo cadastral da Secretaria de Estado de Educação, anunciado em novembro, causou o imbróglio.
“Em outubro, já tínhamos o resultado desse primeiro cadastro pronto e encaminhamos as informações para as famílias. Só que o estado criou um novo modelo em novembro, sem comunicar a prefeitura nem o Ministério Público, com outros critérios. Eles substituíram o encaminhamento por zoneamento pela preferência das famílias, mudaram algo que já estava consolidado há muitos anos”, critica a secretária de Educação de BH, Ângela Dalben.
De acordo com Ângela, famílias de 1,8 mil crianças e adolescentes não sabiam que deveriam fazer um novo cadastro depois do primeiro aberto em junho, o que causou ainda mais confusão. Há também aproximadamente 900 estudantes que fizeram os dois cadastros (o único e o do estado) mas ainda assim não conseguiram vagas em qualquer escola. “O estado começou a falar para os pais procurarem a prefeitura durante o sobrecadastro municipal, mas essa janela deveria ser usada apenas para exceções, isto é, alunos que se mudaram para BH ou trocaram de endereço e queriam estudar perto de casa”, explica Ângela Dalben.
E a situação poderia ser pior. A secretária de Educação sustenta que BH matriculou aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes que deveriam estudar em escolas do estado. “Tivemos que mudar nosso parâmetro. Historicamente, a prefeitura só cadastrou meninos e meninas que moram no perímetro de um quilômetro de uma escola municipal. Com as dificuldades, passamos a aceitar aqueles que moravam até três quilômetros distantes das escolas. Já chegamos ao nosso limite”, garante a chefe da pasta, ressaltando que os 2.715 estudantes que sobraram moram em locais onde só há escolas estaduais nas proximidades.
Segundo Ângela Dalben, a absorção, por parte da prefeitura, de alunos que deveriam estar na rede estadual pode criar limitações do ponto de vista pedagógico. “É por isso que entramos com essa representação, porque não podemos ficar criando esse risco (de prejuízo no aprendizado). O que a gente quer é que o MP olhe o que aconteceu e, se for o caso, entre com uma ação judicial”, afirma.
No ano passado, outra medida do governo estadual foi alvo de críticas de pessoas ligadas à educação: a fusão de turmas. À época, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) criticou a posição da Secretaria de Estado de Educação pelo risco de superlotar as salas e ocasionar a demissão de professores por causa da queda no número de aulas.
Procurado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que promotores que atuam na área da educação estavam em reunião com representantes prefeitura de BH para tratar do assunto. Porém, a promotoria não se posicionou sobre a questão até o fechamento desta edição.
Já a Secretaria de Estado de Educação informou “que recebeu com preocupação a nota, a que teve acesso a partir da imprensa”, e garantiu que “equipes técnicas de ambos os órgãos têm mantido constante contato”. Também informou que, no último encontro, realizado na semana passada, o Executivo municipal não havia citado “preocupação sequer próxima” ao teor da representação encaminhada ao MPMG.