O governo estadual se comprometeu a adotar medidas para resolver os problemas enfrentados pelos pais e estudantes para realizar matrículas na rede pública estadual em reunião ocorrida nesta sexta-feira (21), com representantes do Executivo, do Legislativo e de líderes sindicais.

Em BH, onde a prefeitura afirma ter absorvido mais de 5 mil alunos que deveriam estar na rede estadual, uma nova reunião foi marcada para quinta-feira (27) com intuito de tratar sobre esses estudantes que foram “desviados” para escolas municipais.

O encontro terá como objetivo fazer valer o que foi previso no planejamento educacional da capital mineira. Segundo a secretária de Educação de BH, Ângela Dalben, a convenção previa que a prefeitura ficaria com 12 mil estudantes e o estado com 8 mil. Contudo, boa parte deste último contingente foi inscrito, na realidade, na rede municipal.

Ainda neste âmbito, o Ministério Público acordou com o estado para que os municípios do interior sejam procurados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) para resolver os problemas de matrícula que também ocorreram fora de BH.

O MP pediu também para o estado contactar os estudantes que estão fora do sistema de matrículas para inscrevê-los nas escolas ainda com vagas.

Até quinta-feira, o estado prometeu apresentar um plano de ação com o cronograma das medidas a serem executadas, bem como realizar campanha publicitária para divulgar tais ações.

Quanto à revisão do sistema para 2021, segundo o MP, “foi acordado que será formado um grupo de trabalho para discussão conjunta das possíveis modificações do sistema para os anos seguintes, cujos detalhes serão definidos nas próximas reuniões”.

Haverá um novo encontro entre as partes no dia 12 de março, às 15h.

Vale lembrar que a Promotoria moveu uma ação contra o estado depois de receber uma representação da Prefeitura de Belo Horizonte. O documento pede para que a Justiça cobre a Secretaria de Educação uma solução para o problema.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que “fará, em conjunto com as equipes das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), uma análise, em cada município mineiro, para verificar se há algum aluno que ainda precisa efetivar a matrícula na rede pública estadual”.

Sobre a situação em Belo Horizonte, segundo a SEE/MG, a prefeitura “se comprometeu em compartilhar, na próxima quinta-feira (27), as informações sobre os estudantes que procuraram a rede municipal alegando estar sem escola. Desta forma, ambas as redes farão um trabalho em cooperação para solucionar a situação o mais breve possível”.

Entenda o caso

O plano de atendimento do Ensino Fundamental público em Belo Horizonte prevê que a prefeitura atenda 60% da demanda e o governo do estado os outros 40%.

Por isso, em junho do ano passado, foi aberto um cadastro único para as famílias, no qual cerca de 21 mil crianças e adolescentes manifestaram interesse. Dessa maneira, cerca de 12 mil alunos seriam inscritos na rede municipal e outros 8 mil na rede estadual.

Porém, a mudança no processo cadastral da Secretaria de Estado de Educação, anunciado em novembro, causou o imbróglio.

No novo modelo, o governo estadual abandonou o sistema presencial que era usado há décadas para uma inscrição pela internet. Nela, os pais deveriam escolher três escolas de preferência para destinar seus filhos.

Contudo, muitas dessas escolas estavam longe da casa dos estudantes, o que causava problemas de logística. Houve também casos de alunos ainda muito jovens inscritos em turmas noturnas, o que causava preocupação dos responsáveis quanto à segurança dos adolescentes.

Houve, ainda, casos de alunos que não foram encaminhados para escola alguma. Segundo a prefeitura, 2.715 estudantes que manifestaram interesse ainda não estão inscritos em escolas da rede pública.