Fortaleza – Mesmo com o impasse nas negociações entre o governo do Ceará e policiais militares para encerrar a greve e o aumento do número de homicídios, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a situação “está sob controle”, que as forças do governo federal estão no estado para “serenar os ânimos” e que espera que a paralisação dos militares seja resolvida brevemente.
“O governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar. Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos. Serenar é importante, temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é preciso para que os policiais possam voltar a realizar o trabalho”, disse.
O motim de policiais militares no Ceará chegou ao sétimo dia ontem. Pelo menos três batalhões de Fortaleza e da região metropolitana seguem ocupados por grupos de amotinados. Moro foi ao estado acompanhado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o advogado-geral da União, André Mendonça, para acompanhar de perto a atuação das tropas federais que estão patrulhando as ruas da capital e de cidades da região metropolitana no lugar dos policiais grevistas. Desde o dia 20, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) levou para o Ceará 2,5 mil agentes do Exército e 300 agentes da Força Nacional que ficarão no estado por 30 dias para reforçar a segurança.
“Não é uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão circulando nas ruas. Não existem, por exemplo, saques, nem nada disso, a estabelecimentos comerciais. Então, a situação está sob controle. Claro que dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”, disse. Moro enfatizou ainda que a operação, autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a pedido do governador Camilo Santana (PT), está no estado para “garantir proteção da população”.
Questionado se a Força Nacional pode atuar em caso de reintegração de posse dos batalhões ocupados por policiais militares grevistas, Sergio Moro afirmou que o governo federal está atuando para permitir que o Ceará resolva a situação sem que a população fique desprotegida. “Não tem nenhuma previsão até o momento de reintegração. Não tem nada a se tratar sobre isso”, disse. O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, também descartou a possibilidade de solicitar a reintegração de posse dos batalhões. Costa disse que a situação deve se normalizar até sexta-feira.
Os três ministros fizeram sobrevoo de helicóptero na Região Metropolitana de Fortaleza. Elestambém se reuniram no Palácio da Abolição com o governador, e mais cedo visitaram a 10ª Região Militar, onde receberam informações detalhadas das atividades que estão sendo realizadas pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal.
O governador Camilo Santana agradeceu o apoio federal e lamentou que, apesar de reuniões feitas com a categoria e de acordo ter sido fechado, os policiais mantiveram a greve. “Sentamos e negociamos com as classes dos policiais, que saíram da reunião satisfeitos com o que foi fechado, sempre permitimos o diálogo. O que não podemos permitir é que grupos da segurança façam o que estão fazendo, com carapuças, balaclavas, com armas que a Constituição deu concessão para protegerem a sociedade e ameaçando a sociedade. Ninguém está acima da lei. Sempre aceitamos conversar, mas ninguém está acima da lei”, afirmou Santana.
Apesar do reforço na segurança, pelo menos nove cidades cearenses cancelaram a programação de carnaval. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, apenas no domingo foram registrados 25 assassinatos no estado. Desde a zero hora de quarta-feira, quando começou a paralisação, o motim de policiais, houve 147 mortes violentas. Os registros incluem homicídios dolosos, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.
O governo do Ceará já afastou mais 230 policiais grevistas. Eles respondem a processos administrativos disciplinares pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Além disso, 37 policiais foram presos por deserção no domingo, porque faltaram à chamada para trabalhar na segurança em festas de carnaval no interior do estado.
Lula é investigado por calúnia
Brasília – O Ministério da Justiça informou ontem que errou na semana passada quando divulgou que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O inquérito, que tramita em sigilo, investiga o petista por suposto crime de calúnia ou difamação contra o presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, Lula afirmou que “não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano”. Em nota divulgada ontem, o ministério informou que Sergio Moro não pediu o enquadramento de Lula com base na Lei de Segurança Nacional e que a divulgação foi feita de forma errada. “A informação sobre a LSN (Lei de Segurança Nacional) foi repassada de forma equivocada aos jornalistas, devido a um erro interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo qual pedimos desculpas”, diz o texto, que diz ainda que Lula calunia Bolsonaro “atribuindo-lhe falsamente responsabilidade específica por crime de assassinato, além de injuriá-lo qualificando-o como “miliciano”.
Lula prestou depoimento à Polícia Federal na última quarta-feira. Em nota, a PF informou que “em relatório encaminhado ao Poder Judiciário, ficou demonstrada ‘a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional’”.