De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, apenas cinco das 323 escolas municipais aderiram totalmente à paralisação, o que equivale a 2%. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede BH) sustenta que a greve tem a adesão parcial de mais da metade da categoria na capital, totalizando 60%.
A entidade informou que haverá uma visita à Câmara Municipal e, nesta sexta-feira (28), será realizado um ato em frente à prefeitura. Os trabalhadores reivindicam o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional da Educação, que esse ano foi reajustado em 12,84% e que sua aplicação seja refletida em toda a carreira da Educação Municipal.
Na rede pública estadual, os professores iniciaram a greve no mesmo dia de retomada das aulas no dia 11 de fevereiro. Os professores estaduais reivindicam o pagamento do piso salarial, o cumprimento do repasse de 25% da receita corrente líquida do estado para a educação e a quitação do 13º salário de 2019.
Confira na íntegra posicionamento da Secretária da Educação
Em relação à pauta de reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece:
•O município de Belo Horizonte paga valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso (PROPORCIONALIZADO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS):
Professor para a Educação Infantil: R$ 3.501,95 - 21,3% acima do piso
Professor Municipal: R$4.256,64 - 47,5% acima do piso
•O aumento de 12,84% proposto pelo governo federal é somente para os municípios e os estados que pagam abaixo do piso. Isso ocorreu em Belo Horizonte no caso de 500 servidores/ aposentados e pensionistas que estão nos níveis 1 e 2 da carreira.
•AUMENTO SALARIAL RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2020 APROVADO EM ASSEMBLEIA POR TODAS AS CATEGORIAS
O Projeto de Lei de reajuste salarial (acordado com todos os sindicatos) foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal e, tão logo seja aprovado em 2º turno e a lei sancionada, o percentual de aumento de 3,78% será aplicado na folha de pagamento de todos os servidores, retroativo a 1ª de janeiro. O segundo aumento está previsto para dezembro deste ano, totalizando 7% de reajuste, o que garantirá a recomposição inflacionária.
•Plano de carreira vigente busca a valorização do mérito e escolaridade:
Esclarecemos que o projeto de lei enviado à Câmara NÃO irá ALTERAR o plano de carreira da Educação que tem como benefícios:
1-Progressão por escolaridade (concede um adicional que varia de 5 a 10,25% no vencimento).
2-Progressão por mérito (concedido um adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).
3-Licença assiduidade ou férias-prêmio (concede 3 meses de licença ou pagamento em espécie a cada 5 anos de trabalho).
4-Quinquênio (concede um adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos).
5-Vale-transporte.
6-Vale-refeição.
7-Plano de Saúde.
Portanto, ficam mantidas as MUDANÇAS DE NÍVEIS para aqueles que progrediram e irão progredir na carreira por mérito e por escolaridade.
•Sobre o substitutivo enviado à Câmara:
Em virtude do reajuste de 12,84% dado pelo Governo Federal, em 2020, a administração municipal identificou que cerca de 500 servidores - por força de não conclusão de nível superior ou por terem se aposentado há muito tempo, não estariam recebendo conforme o novo piso.
Diante desse cenário, foi encaminhado projeto de lei à Câmara de Belo Horizonte para que haja essa alteração. Assim, a PBH pagará a diferença entre R$2,91 e R$ 80,08 para esses servidores.