Apenas 3% da verba federal chega a atingidos pelas chuvas em Minas Gerais

Os quase R$ 1 bilhão liberados pelo governo federal para obras emergenciais e reconstrução de municípios atingidos pelas chuvas de 2020 ainda estão longe reforçar os cofres para reparar os estragos que só em Minas Gerais arrasaram 193 cidades. Desse total, apenas pouco mais de R$ 25 milhões (3%) referentes a emergências foram liberados neste sábado, em solenidade com prefeitos na Academia Militar dos Bombeiros, pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O montante contemplou 36 municípios (19%), deixando muitos prefeitos indignados, reclamando que precisam de mais e que a burocracia os impede de conseguir o auxílio. Por outro lado, Marinho disse que apenas 63 municípios (33%) apresentaram projetos e afirmou que essa verba é a primeira parcela emergencial, sendo que a de reconstrução é maior. No dia 28 de janeiro, Belo Horizonte teve liberados R$ 7 milhões emergenciais e hoje foram mais R$ 17 milhões para 35 municípios (veja a lista) que se habilitaram ao entregar projetos que o ministério considerou viáveis.

O prefeito de Sabará, Wander Borges (PSB), foi um dos que protestou por não ter recebido o auxílio emergencial mesmo tendo sido um dos municípios mais afetados pelas chuvas na Grande BH com o registro de uma pessoa morta, das 72 registradas em todo estado. "Já tiramos das ruas 1.300 caminhões de lama contaminada com esgoto, restos de comida e animais mortos, um terreno propício para doenças. São mais de 400 homens trabalhando em regime integral com recursos do nosso orçamento. Tinha de ter um plano para liberação imediata de verba federal para as ações emergenciais de liberação de ruas e limpeza. Posteriormente a gente reconstroi mesmo, mas não dá para ficar esperando vir a verba federal para limpeza, a gente acaba tendo de gastar", afirma o prefeito do município de 136 mil habitantes.

Uma das medidas que o ministro do Desenvolvimento regional informou ter tomado para sanar os problemas que desabilitaram tecnicamente 27 municípios que apresentaram pedidos de auxílio foi instalar na Cidade Administrativa, o centro do governo estadual, um técnico do ministério somente para atender e ajudar as prefeituras a adequarsuas solicitações. "Vamos também desburocratizar a Defesa Civil para que os municípios tenham um acesso mais ágil a esses auxílios. Quando estava no ministério da Economia, conseguimos remover mais de 3 mil multasa empreendedores. Minha intenção é fazer um trabalho no mesmo sentido, assim os recursos poderão ser retirados com mais agilidade. Precisamos ver se isso pode ser feito por decreto ou por meio do legislativo", disse o ministro.

Alguns municípios, como o pequeno Diogo de Vasconcelos, de 3.800 habitantes, sequer conseguiram elaborar um projeto para requerer o auxílio. Segundo o prefeito da cidade, Domingos Antunes de Freitas (DEM), a administração municipal não conta com corpo de engenheiros. "Nossas 11 pontes foram embora com as enxurradas e na primeira reunião disseram que a verba estava disponível e que iriam nos entregar lonas e necessidades básicas. Sem essa verba estamos tendo inúmeros problemas, pois o município é 80% rural e temos inúmeras estradas interditadas, sem condições de trafegabilidade", disse o prefeito.

A sugestão do ministro para os prefeitos que não dispõem de engenheiros para elaborar os pedidos de auxílio emergencial e de reconstrução foi procurar a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Mas mesmo membros da direção, como a prefeita de Guidoval, Soraya Vieira, ainda não conseguiram verbas, mesmo tendo enviado a requisição para o Ministério. "Reunimos toda a documentação necessária e não temos verbas para limpeza, tivemos pontes arrancadas, uma passarela que leva à fábrica que tem vários empregos caiu, temos ruas intransitáveis e nvamos voltar daqui sem uma resposta para a população", protestou a prefeita do município de 7 mil habitantes.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, informou que mais municípios podem aderir ao auxílio com a ajuda do técncio enviado para a Cidade Administrativa. Segundo o secretário, que foi coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, a verba mais robusta é para a reconstrução. "Nesse primeiro momento trata-se de um auxílio para o restabelecimento do município com a limpeza, desobstrução de drenagens e outras intervenções. Para reconstrução de galerias e de pontes, por exemplo, a verba será maior, mas também será necessário um engenheiro, elaborar croquis e custos para a liberação", afirma.

Um dos caminhos para a prevenção apontados pelo ministro Rogério Marinho é que os municípios de mais estrutura seguissem o caminho de estados norte-americanos e japoneses, que contratam seguradoras para cobrir seus prejuízos com desastres nacionais, sem com isso deixar de usar o socorro da estado e da união, mas deixando mais margem para os municípios de menor estrutura poderem usufruir mais dessa verba. "As seguradoras são uma garantia, mas vão exigir que a limpeza das drenagens esteja em dia, que as áreas de risco sigam a lei e não sejam invadidas. Fiscalizar isso é papel das prefeituras e a lei está do lado delas. Sei que há um custo social disso, mas é preciso se repensar a Defesa Civil, sobretudo nas regiões onde ano após ano os desastres ocorrem na mesma época", destacou Marinho.