O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil público para investigar o comprometimento do aterro compactado da Barragem Eustáquio, localizada na cidade de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais - o complexo é o maior em operação a céu aberto do Brasil. O processo foi aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Paracatu e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté.
De acordo com o MPMG, o inquérito foi instaurado devido à detecção de fissuras, início de processos erosivos e prováveis comprometimentos geotécnicos dessa estrutura de represamento mineral. Ao todo, a Barragem Eustáquio tem capacidade para 750 milhões de metros cúbicos, do quais 143 milhões já estão sendo utilizados para armazenar rejeitos da mineração - a estrutura está em operação desde 2010.
“Destaca-se, inclusive, que os complexos de barragens são os maiores existentes no país, em operação a céu aberto, razões pelas quais todas as medidas de reparação e de conservação de tais interesses coletivos serão requeridas e auditadas pelo MPMG”, informou o órgão.
O promotor de Justiça, Athaide Peres, destacou a preocupação que os problemas encontrados geram à população. “Os fatos ocorridos são preocupantes, em decorrência do volume de rejeitos da mineração aurífera armazenados na conhecida barragem de Eustáquio. Providências imediatas de órgãos de controle, como ANM, FEAM, SEMAD, NEA e Defesa Civil Estadual e Municipal já foram requisitadas. Com tais averiguações técnicas, providências serão tomadas pelo MPMG no resguardo dos interesses ambientais e sociais da região do Córrego Rico e do Vale do Paracatu”, informou.
Por meio de nota, a Kinross afirmou que a barragem encontra-se estabilizada e sem qualquer comprometimento em sua estrutura e que a segurança da estrutura é atestada por especialistas nacionais e internacionais.
Segundo a empresa, as alterações encontradas são “resultado de um processo erosivo superficial e pontual causado pelas chuvas recentes na região”. A mineradora também mencionou que as erosões já haviam sido identificadas pelas equipes de monitoramento e as ações corretivas já foram realizadas.
“As barragens da empresa possuem laudos técnicos que atestam sua estabilidade e são fiscalizadas por instituições públicas federais, como Agência Nacional de Mineração (ANM), e estaduais (IGAM, FEAM e SUPRAM)”, finalizou.
Na manhã desta quarta-feira, o Estado de Minas noticiou que o MPMG entrou na Justiça para suspender o alteamento de uma barragem da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do Estado. O órgão alega que o processo no local vai contra o artigo 12 da Lei 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais - o texto proíbe o alteamento de barragens que têm comunidades instaladas em suas Zonas de Autossalvamento (ZAS). Lá, o barramento tem 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro; é cinco vezes maior do que o que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH.