A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai entrar, nesta terça-feira, com uma ação no Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) com uma ação de não cumprimento de medida judicial contra a grave dos professores. A informação foi repassada em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira. Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) informou que a prefeitura apresentou uma proposta, mas a categoria não acatou os termos oferecidos pelo Executivo municipal.

 

"Vamos garantir judicialmente que o encerramento da greve seja garantido. A Justiça já concedeu a liminar e vamos entrar com uma ação no Ministério Público hoje para o cumprimento", disse o secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, André Reis.

Ainda de acordo com o secretário, "o sindicato vem alegando que não tem diálogo. Mas, na sexta-feira, recebemos o sindicato. Recebemos uma nova proposta no formato que atendesse categoria. Na segunda, mandamos a emenda pra Câmara, aprovamos. Mas, assembleia não aceitou a proposta e continuou em greve."

A pasta afirma que a greve pode ter intuito eleitoral. "Estamos em ano eleitoral e dentro dos sindicatos têm vários candidatos. Então acho que uma certa confusão em ano eleitoral interessa a bastante gente. Por isso, quando negociamos o pleito e ele não foi aceito, isso (o fato de ter candidatos dentro dos sindicatos) aumenta nossa suspeita de que não tem a ver com a pauta que está sendo tratada", concluiu ele.


Segundo a prefeitura, a cidade conta com 323 escolas e 16 mil funcionários. 13 escolas estão paradas e cerca de 40 mil alunos sem aula.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) informou por meio de nota que, ao contrário do que afirmou o secretário, o Comando vem tentando uma negociação com a prefeitura a fim de tentar compor uma proposta para apresentar para a categoria.

“A PBH desrespeita os trabalhadores em educação quando insinua que essa greve é eleitoral. A categoria de professores é uma categoria de lutas históricas, autônoma, independente e ciente de suas decisões. Os trabalhadores em educação não são massa de manobra de qualquer político ou entidade sindical e entraram em greve, neste ano, porque neste ano o salário está abaixo do Piso Salarial Nacional, mesmo considerando a proporcionalidade do piso para a jornada de 22:30h (formulação com a qual não temos acordo) e a carreira encontra-se ameaçada”, informou.

Uma assembleia está marcada para amanhã.

As propostas da PBH
A greve persiste desde o fim de fevereiro. Segundo o sindicato, a proposta da prefeitura excluiria os níveis 1 e 2 da carreira e adicionaria dois novos parâmetros (25 e 26) ao fim da hierarquia salarial dos professores. Com isso, os trabalhadores que estão nesses dois primeiros graus seriam, automaticamente, elevados até o terceiro.


O terceiro nível paga, segundo escala apresentada pelo Sind-Rede/BH, R$ 1.701,63 para o profissional da educação infantil e do ensino fundamental. Caso a proposta fosse aceita, os níveis 25 e 26 renderiam R$ 4,9 mil e R$ 5,2 mil, respectivamente.

A prefeitura também propôs a retirada do artigo 41 do Projeto de Lei 906/2019, apresentado pelo próprio Executivo à Câmara de BH e ainda em tramitação. Esse artigo é visto pelo sindicato como nocivo ao plano de carreira dos professores.

Ainda assim, em assembleia realizada na Praça da Estação, no Centro de BH, a categoria rejeitou a proposta e manteve a paralisação.

Uma das críticas gira em torno da exigência do Executivo municipal dos professores se comprometerem a não realizar novas paralisações em 2020, o que o sindicato chamou de imposição “escandalosa”.


De acordo com o Sind-Rede/BH, o fato de as Comissões de Orçamento e de Administração Pública da Câmara de BH já terem aprovado a proposta da prefeitura, sem diálogo com os servidores, também foi avaliada de maneira negativa.

Uma nova assembleia está marcada para quarta-feira (11), quando a categoria vai, novamente, avaliar os rumos da greve. O encontro vai acontecer, de novo, na Praça da Estação.

Histórico
Na capital mineira, o impasse da categoria com a prefeitura gira em torno do pagamento do piso salarial nacional e da manutenção da carreira dos professores, que, segundo o Sind-Rede/BH, pode ser precarizada por causa de PL 906/2019.

A prefeitura sustenta que paga além do piso salarial e que houve quebra de acordo do Sind-Rede/BH. Conforme documentos do ano passado apresentados pelo Executivo municipal, o sindicato se comprometeu a não realizar greves neste ano, quando a PBH concedeu reajuste de aproximadamente 7% à categoria, escalonado em duas vezes.

Para os professores, no entanto, não houve quebra de acordo, já que os projetos de lei criticados pela categoria não tramitavam no ano passado.

Certo é que a prefeitura julga a greve como “ilegal” e levou a questão para a Justiça, que acatou a liminar e suspendeu a paralisação na quarta-feira.

O sindicato, no entanto, recomendou que os professores não voltassem para sala de aula e está sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil por dia devido à desobediência da decisão judicial. (Com informações de Gabriel Ronan)