O Ministério Público protocolou uma ação judicial com pedido de liminar para interromper o avanço do megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O pedido do MP à Justiça gira em torno da licença prévia concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em setembro de 2018.

Se a Justiça acatar o pedido, os réus podem ser obrigados a pagar uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.

A Promotoria também solicita que o estado se abstenha a dar sequência à licença de instalação, que ainda precisa ser votada no Copam e pode autorizar o início das obras do megaempreendimento.

Além de pretender travar a regularização ambiental do megaempreendimento, o Ministério Público requer a citação do advogado-geral do estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, e do diretor-presidente do CSul Empreendimento, Maury Fonseca Bastos, para que eles compareçam em uma audiência de conciliação para discutir a questão.

Os argumentos usados pelo Ministério Público para barrar as intervenções giram em torno da preocupação quanto ao abastecimento de água na Grande BH. O CSul pode ser construído na Serra da Moeda, entre os rios das Velhas e Paraopeba, cursos d'água que abastecem a região.

Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares receberá o CSul, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana, que poderá reunir 150 mil pessoas durante décadas de desenvolvimento. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.

As obras estão previstas para ser implantadas em quatro fases, com término estimado até 2065. Segundo a Semad, para cada uma dessas etapas, será exigida, em caso de licenciamento, a demonstração de disponibilidade hídrica que seja capaz de não gerar impactos no abastecimento público de BH e da RMBH.

 

Outro lado 

Procurada, a Semad informou que ainda não foi notificada da ação do Ministério Público.

  

Já a CSul informou que recebeu a ação "com surpresa, estranheza e indignação", justificando que o MP assinou um termo de compromisso com a própria empresa para concessão do licenciamento ambiental. 

 

O empreendedor também disse que "vem cumprindo rigorosamente todas as etapas estabelecidas para a obtenção de sua licença de instalação".

 

Sustenta, ainda, que desenvolve um "um estudo hidrogeológico completo e aprofundado que será utilizado na fase de Licença de Instalação". Os dados dessa pesquisa, segundo o CSul, serão disponibilizados ao governo estadual.