O Ministério Público de Minas Gerais informou nesta segunda-feira (16) que foi à Justiça para pedir a interdição de lar de idosos e de pessoas com deficiência "Casa do Titio e da Titia", no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Secretaria de Saúde estadual constatou diversas irregularidades no estabelecimento, inclusive o fornecimento de alimentos estragados.
De acordo com o MPMG, a instituição é investigada desde 2012, quando o inquérito civil tramitava na capital mineira. Porém, em 2016, o estabelecimento transferiu suas atividades para Nova Lima. Segundo o órgão, a transferência foi feita de forma irregular.
O MP também informou que, em vistoria realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat), foi constatada ausência de alvará sanitário e alvará de funcionamento. “Os relatórios apontaram ainda alimentação insuficiente aos residentes, fornecimento de alimentos estragados para consumo e más condições físicas e de segurança às pessoas que residem no local”, defendeu.
A promotoria também afirma que os pacientes com deficiência mental não estão devidamente assistidos no local . Alguns que deveriam ser alimentados por gastrotomia (sonda alimentar, fixada em um orifício na altura do estômago ou jejuno) estariam sendo recebendo alimentação por via oral.
“Os residentes realizam o pagamento de mensalidades que variam de R$1 mil a R$3.300, valor suficiente para o fornecimento de correta alimentação”, afirma na ação a promotora de Justiça Cláudia Ignez.
Além da interdição imediata e definitiva, o Ministério Público pede ainda que a Justiça proíba admissão de novos residentes no local, sob pena diária de R$ 1 mil. A ação foi proposta contra o município e a instituição.
De acordo com o MP, caso a Justiça aceite o pedido do órgão, a instituição terá até 72 horas para apresentar relação contendo dados pessoais dos residentes e de seus parentes. A medida servirá para facilitar a retirada de seus familiares do local.
“Nos casos de impossibilidade da medida, as providências para o abrigamento necessário deverão ser adotadas pelo município de Nova Lima, tudo sob pena de multa diária de R$1 mil”, informou.
O Estado de Minas tentou entrar em contato com a “Casa do Titio e da Titia”, mas não obteve sucesso.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira