Alunos da rede estadual já estão sem aula a partir desta quarta-feira. Com isso, a Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível) expediu documento que recomenda que continue sendo distribuída alimentação a todos os alunos da rede pública estadual e municipal que tiveram as aulas suspensas.
A recomendação foi direcionada às secretarias de Educação do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Belo Horizonte.
A Defensoria Pública sugere que a distribuição de alimentos deve ser feita indiscriminadamente, “independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros, da forma mais conveniente para a administração pública, ainda que para serem levadas para consumo fora das escolas e desde que não gere ônus para as famílias”, detalhou.
O texto assinado por Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude, recomenda ainda que seja verificada a possibilidade de concessão de benefício assistencial emergencial temporário para os pais ou responsáveis que tenham filhos matriculados na rede pública de ensino e que tenham tido as aulas suspensas. “Que ainda exerçam atividade laborativa autônoma informal e não tenham dentro do seu núcleo de apoio pessoas fora do grupo de risco do COVID-19 que possam cuidar das crianças para trabalharem”.
De acordo com o órgão, o objetivo é garantir, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e adolescentes. Com data de 18 de março, as recomendações solicitam resposta no prazo de três dias. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com as pastas e não obteve retorno até a publicação desta matéria.