A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vai designar viaturas com policiais para a porta de 11 empresas de distribuição de insumos médicos de proteção individual contra a pandemia da COVID-19, como máscaras, luvas e aventais. É o que diz o "Memorando nº 30.067.2/2020 – EMPM", assinado pelo coronel Marcelos Fernandes, chefe do Estado-Maior da corporação na terça-feira (17) e ao qual a reportagem do Estado de Minas teve acesso.

Ainda não foi divulgada a motivação desse cerco às distribuidoras, mas fontes afirmam ao jornal que, por se tratar de uma "Requisição administrativa de bens para enfrentamento da Situação de Emergência", seria relativo ao sequestro de bens particulares para possível abastecimento das instalações públicas, como unidades de saúde.

A reportagem consultou o Comitê Extraordinário de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a Secretaria de estado de Saúde (SES) e a PMMG sobre o que teria motivado a medida. O governo disse que a polícia foi demandada pela Secretaria de Saúde para que a apoiasse na fiscalização de uma série de produtos e equipamentos utilizados por agentes de saúde, além de outros profissionais que lidam diretamente na contenção do coronavírus. O Executivo estadual também esclareceu que as medidas "são preventivas para que não haja qualquer desvirtuamento de tais materiais,  inclusive com a possibilidade legal de requisitar, se for o caso, de determinado equipamento ou produto para que os trabalhos de prevenção e contenção continuem em sua plenitude".

 

Outras funções do texto, que é pouco claro e aberto a interpretações, segundo as mesmas fontes ouvidas pelo jornal, é o de garantir o fluxo de tais insumos sem que haja estoques para inflacionamento ou mesmo ocorram saques devido à sua falta no mercado formal.

Pelo memorando do estado-Maior da PMMG, a corporação deverá, a partir de hoje (18) "manter uma Viatura Policial (VP) fixa em ponto base (em regime 24/7) na porta das empresas, constantes no Anexo único, até deliberação em contrário do Chefe do Estado-Maior, até o rendimento da tropa do Batalhão Metrópole".

 

O veículo policial e o contingente, que será de um oficial e um praça por viatura, terá atribuições ativas, segundo o memorando. "A VP em ponto base deverá fiscalizar todos os veículos que saírem da empresa, efetuando a conferência da nota fiscal com a carga expedida, analisando se dentre os itens despachados encontra-se algum dos materiais descritos no Anexo Único".

Caso estejam presentes na carga alguns dos componentes descritos no Anexo Único, o comandante da guarnição policial deverá "registrar o quantitativo de material encontrado e dados da nota fiscal. A cópia da nota fiscal deverá ser anexada e enviada, por meio eletrônico, para o coordenador do centro de Operações Policiais Militar (COPOM). O registro deverá ser assinalado com a natureza Cobertura Policial à Secretaria de Estado de Saúde”, sendo destinado ao secretário de Estado de Saúde.

O material previsto como alvo do memorando do estado-Maior da PMMG são 99.158 protetores faciais numa fábrica de Vespasiano, na Grande BH; 342.358 máscaras cirúrgicas descartáveis numa empresa do Bairro Santa Efigênia (Região Leste de BH); 324.404 aventais cirúrgicos no mesmo endereço do Bairro Santa Efigênia; 192.400 luvas descartáveis em endereços de empresas de Contagem (Grande BH), Santa Efigênia (Região Leste de BH) e Céu Azul (Venda Nova); 300 mil luvas de látex em Contagem (Grande BH); 192.400 luvas descartáveis em endereços de Contagem (Grande BH), Floramar (Venda Nova) e Céu Azul (Venda Nova).