O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o bloqueio de bens da cervejaria Backer para R$ 50 milhões. Os valores serão empregados para cobrir tratamentos médicos das vítimas por intoxicação pelo dietilenoglicol, substância encontrada nos rótulos da cervejaria. A decisão foi assinada pelo desembargador Evandro Lopes Teixeira na noite dessa quarta-feira.
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A decisão afirma que "considerando o número de consumidores afetados, a gravidade do fato e os elementos de prova até então colacionados no bojo dos autos, tenho que a indisponibilidade nas contas e bens móveis e imóveis da agravante no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) se mostra razoável e proporcional para assegurar eventual provimento dos pedidos a serem formulados na ação principal."
O advogado que representa três famílias vítimas da Backer Guilherme Costa Leroy, comemorou a nova decisão: "Depois que o TJMG diminui o bloqueio de R$100 milhões para R$5 milhões, nos entramos com um recurso. É importante perceber que existe um vínculo com a Backer e todos os casos desde o janeiro e, até então, não tem prestado nenhum auxílio. Ontem, parece que eles fizeram o pagamento a uma das vítimas e isso foi noticiado como um acordo. Mas, na verdade, trata-se do cumprimento de uma ordem judicial. A Justiça já havia mandando pagar as medidas médicas urgentes das 42 vítimas", disse.
Ele acrescenta que nenhuma das três famílias que ele atende receberam qualquer tipo de auxilio da cervejaria.
O advogado explica que o próximo passo é efetivar esse bloqueio. "Até então, apenas R$12 mil estavam retidos de fato. Agora, vamos buscar bens que possam alcançar esse limite e continuar com os processos judiciais para que sejam fixadas as indenizações", acrescentou.
Procurda pela reportagem, a Backer afirma que "não foi notificada de qualquer decisão judicial que alterasse o valor da indisponibilidade de seus bens e que tão logo seja regularmente intimada, tomará as providências cabíveis para viabilizar a manutenção do suporte aos consumidores.